Isenção de 100% nos juros e multas para pagamento à vista de débitos de IPTU, ISS e taxas vencidos até dezembro de 2018; redução de 80% a 50% dos encargos nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelar as dívidas de tributos municipais em até 4 anos. As condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia, terminam nesta sexta-feira (20.12).
“Estamos na reta final do programa. Contribuintes que têm débitos com a prefeitura devem aproveitar está que é a última oportunidade para que os tributos sejam quitados sem juros e multas, ou até mesmo parcelados em condições especiais, com descontos que chegam a até 80%”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.
Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou que havia no município 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos – R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.
“O Fique em Dia foi criado para dar uma oportunidade ao contribuinte que tem débitos com o município, para que regularize a sua situação. As pessoas devem aproveitar, pois o prazo para negociações não será prorrogado” pontua o prefeito.
Interessados em negociar os débitos aproveitando as condições especiais do Fique em Dia, devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260 – Centro. O atendimento é feito por oito atendentes das 10h às 17h.
A campanha teve início no dia 2 de setembro, com uma estrutura montada no clube Petropolitano. Desde então, 15.712 atendimentos foram realizados e 11.689 contribuintes formalizaram acordos. Somados, os parcelamentos totalizam R$ 48,6 milhões – R$ 13,5 milhões, referentes à pagamentos à vista já foram recuperados aos cofres do município. Na primeira etapa da campanha, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no Petropolitano foram realizados 12.968 atendimentos e 9.788 acordos foram firmados. No período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista e R$ 36,6 milhões em parcelamentos.
Os recursos arrecadados são aplicados em áreas como Saúde, Educação, limpeza pública e infraestrutura, entre outros serviços importantes no dia a dia da população.