Não é segredo que a prática de atividades físicas requer uma avaliação prévia, de forma a identificar possíveis problemas de saúde que impeçam a realização de determinados exercícios. A exigência, comum em academias e estúdios, agora também será feita nas escolas particulares. Projeto de Lei dos vereadores Hingo Hammes e Leandro Azevedo, aprovado nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal, torna obrigatório o preenchimento, pelo próprio aluno, quando maior de idade, ou seu responsável, do chamado Questionário de Prontidão – Par-Q, assim como a assinatura de um Termo de Responsabilidade para a prática de exercícios. A intenção é garantir que o estudante certifique-se sobre suas condições de saúde, permitindo uma melhor orientação dos profissionais de Educação Física que trabalham com o aluno.
“Toda prática de exercício deve ser precedida de avaliação médica. É uma maneira de garantir que a pessoa está apta a fazer atividades físicas ou de identificar possíveis restrições. Tendo conhecimento sobre as restrições, o profissional de Educação Física pode orientar melhor os exercícios, garantindo a saúde do estudante e contribuindo para que ele tenha uma melhor qualidade de vida”, explica o vereador Hingo Hammes, que planeja levar as mesmas regras também para as escolas municipais.
Leandro Azevedo lembra que lei de sua autoria tornou obrigatório o preenchimento do questionário e do termo de responsabilidade também nas academias e estabelecimentos similares. “Já havia lei estadual neste sentido. Trouxemos para o município com a intenção de facilitar a prática esportiva e amparar os profissionais de Educação Física, permitindo a identificação de prováveis restrições e limitações à saúde”, lembrou.
Pelo Projeto de Lei, tanto o questionário, quanto o termo de responsabilidade devem ser renovados anualmente, arquivados e mantidos em um cadastro atualizado com os dados pessoais dos estudantes pelos estabelecimentos responsáveis.
A proposta segue, agora, para análise do prefeito Bernardo Rossi.