Empresas podem apoiar projetos esportivos através de incentivos fiscais em Petrópolis. O prefeito Bernardo Rossi sancionou a lei nº 7.916, indicação legislativa do vereador Hingo Hammes para o executivo, no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2019. As companhias podem destinar até 30% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISQN) ou até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os projetos sociais. A preferência é atender as comunidades onde vivem pessoas em vulnerabilidade social.
Segundo a lei, os projetos devem atender ao desporto educacional, participação, rendimento ou de formação. É vedada a utilização dos recursos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade esportiva.
“É mais uma ferramenta de incentivo ao esporte. O objetivo é facilitar o apoio das empresas para os projetos que acontecem nos bairros”, destacou o prefeito Bernardo Rossi, ressaltando o trabalho do governo nas comunidades com os programas Agita Petrópolis e Festival das Comunidades.
“São mais de 2,5 mil pessoas atendidas regularmente em 17 bairros. Além disso, estamos reformando quadras comunitárias e entregando novos equipamentos esportivos, como as pistas de Skate e a de Pump Track em Itaipava. Em três anos, avançamos no âmbito esportivo mais do que nos últimos 30 anos”, completou o prefeito Bernardo Rossi.
Os projetos sociais e as empresas devem se cadastrar na Superintendência de Esportes e Lazer para conseguirem os benefícios. A aprovação caberá a uma comissão do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Cmel).
“A lei abraça os projetos mais antigos e os novos que surgirem. É importante o cadastro de quem realiza algum projeto social na comunidade. Caso o responsável já tenha a empresa interessada, fica ainda mais fácil”, explica o superintendente de Esportes e Lazer, Leandro Kronemberger. “Caso não tenha, o cadastro também é importante. Vai facilitar o apoio quando surgir uma empresa interessada”, completa o superintendente.
“Fiz a indicação legislativa para o prefeito Bernardo Rossi que entendeu a importância dessa ação para o esporte. Projetos sociais que nunca receberam algum tipo de apoio podem ser agraciados”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes.