A prefeitura deu continuidade nas ações de fiscalização de bancos e das farmácias. Equipes das secretarias de Defesa Civil e Ações Voluntárias, Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e do Procon/Petrópolis-RJ estiveram, novamente, nas ruas do Imperador e Paulo Barbosa conferindo o atendimento nas unidades bancárias e organizando filas. O prefeito Bernardo Rossi acompanhou o serviço dos agentes no Centro Histórico nesta quarta-feira (08.04).
Três agências do Itaú foram, mais uma vez, autuadas por estarem fechadas. Por serem reincidentes, o valor de hoje (08) será dobrado, no valor de R$ 4 mil. Apenas em uma das unidades bancárias, os fiscais observaram tentativa de organizar o atendimento, com funcionários do banco orientando o afastamento das pessoas (em um metro e meio). Duas agências do Banco do Brasil e outra do Santander também foram autuadas. Uma farmácia, que também fica no Centro, foi autuada pelo preço abusivo do álcool em gel.
“A carta é branca para até fechar estabelecimento comercial, se for necessário. Vamos continuar com as ações de fiscalização e de organização de filas para evitar as aglomerações. Mas além do trabalho que estamos realizando, é fundamental que a população entenda que o isolamento social é necessário e as pessoas precisam ficar em casa”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.
Quem regulamenta a atividade dos bancos, os serviços que devem ou não ser prestados, é o Banco Central. E a circular 3.991/20, que autorizou a redução do número de funcionários e do horário de atendimento, não permite o fechamento das agências e interrupção de serviços à população. Desde ontem, três agências do Itaú permanecem fechadas e hoje receberam uma autuação no valor de R$ 4 mil.
“Novamente, duas agências da Rua do Imperador e uma terceira, no bairro Alto da Serra, não abriram. Já havíamos autuado essas agências ontem. Mais uma vez todo fluxo de atendimento dessas agências acabou concentrado nas agências do banco, que ficam próximas ao obelisco”, informa a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.
Os bancos foram autuados em flagrante pela SSOP, por descumprirem as determinações do decreto municipal 1.108 do dia 26 de março, que considera a “necessidade de resguardar o funcionamento de serviços e atividades essenciais”. Ainda durante a ação de fiscalização, o Procon/Petrópolis autuou, com base nos dados que chegaram da investigação da Polícia Civil e da própria apuração, uma farmácia localizada no número 810 da Rua do Imperador, no Centro Histórico. O motivo é a prática de preço abusivo na venda de álcool em gel.
No estabelecimento, uma embalagem 140ml de álcool em gel comprada por R$ 2,60 era vendida por R$ 6,99. Uma margem de lucro (“markup”) de 168,84%. A farmácia foi autuada com base nos incisos V (“exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”) e X (“elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”), previstos no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 1990.
Ainda tendo como agravante o que prevê o inciso I (“serem cometidos em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade”) e V (“serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais “) da mesma lei.
O estabelecimento foi intimado pelo Procon/Petrópolis-RJ a praticar o ”markup” mínimo anterior à pandemia, sobre o mesmo produto. “Nós já fiscalizamos 95 farmácias nesse período. Cobrando as notas de entrada e saída de produtos que tiveram aumento na demanda, como é caso do álcool em gel. Os estabelecimentos que forem identificados cobrando valor excessivo, se aproveitando do cenário, serão autuados”, ressalta a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta.