Um projeto de lei adequando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) municipais à lei federal está sendo elaborado pela Prefeitura. O anúncio foi feito pelo governo municipal depois de assinar a minuta apresentada pelos servidores. A expectativa é que o documento seja encaminhado para votação na Câmara Municipal ainda no mês de junho.
A lei federal – promulgada no último dia cinco de maio – prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos, ou seja, a partir da sanção, os vencimentos terão reajuste superior a 56,3% por cento. Atualmente, o salário dos agentes é de R$ 1.550,00 e com a medida o valor passa a ser R$ 2.424,00.
“Pela nova legislação, além da equiparação dos salários, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade e ainda terão direito à aposentadoria especial por conta dos riscos da função. Eles merecem cada um desses benefícios, pois são profissionais dedicados que trabalham com empenho”, disse o secretário de Saúde Marcus Curvelo.
A reunião com os representantes dos ACEs e ACSs aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) quando foi apresentada a minuta elaborada pela categoria. “Não temos dúvidas de que o projeto será aprovado na Câmara e em breve já teremos esse reforço nos nossos contracheques”, disse a agente de combate a endemias, Cláudia Renata Ramos.