A Câmara Municipal promoveu na última quinta-feira (29) audiência pública para demonstração e avaliação dos dados do 2º quadrimestre de 2022 (período de maio a agosto), na área de saúde. A audiência foi presidida pelo vereador Dr. Mauro Peralta (PRTB), presidente da Comissão em Defesa da Saúde do Legislativo, e contou com a participação dos vereadores Domingos Protetor e Hingo Hammes. Durante o encontro, Dr. Mauro Peralta cobrou a reposição de médicos em Postos de Saúde da Família que estão sem atendimento por falta de profissionais e pediu atenção ao serviço do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que vem sendo alvo de reclamações.
“Percebemos avanços, como a redução da fila para exames de ressonância magnética, por exemplo, e o aumento no número de cirurgias no Hospital Alcides Carneiro, mas existem problemas que são crônicos. O município continua aportando um volume de recursos muito grande na área da saúde. Mais de 38% do orçamento no período foi destinado para esta área, quando, constitucionalmente, há obrigação de aporte de 15%. É uma realidade que precisa ser revista porque gera grande impacto em outras áreas”, disse Dr. Mauro Peralta aos representantes da secretaria municipal de Saúde, entre eles o secretário Marcus Curvelo.
Durante a audiência, o presidente da Comissão em Defesa da Saúde da Câmara Municipal questionou, junto do vereador Domingos Protetor, o número de postos de saúde ainda sem médicos – são 5 atualmente, mas o secretário afirmou que esse número deve diminuir para 3 em outubro – e também sobre a demanda reprimida para atendimento na área de psiquiatria. “Apenas em setembro recebi, só no meu gabinete,48 reclamações da área de saúde, mais da metade delas relacionadas à psiquiatria”, atestou. Apontou, ainda, problemas no trabalho do Cerest. “Falta acompanhamento dos trabalhadores e também treinamento das equipes”, afirmou.
O vereador Domingos Protetor pediu atenção à baixa adesão à campanha de vacinação contra a raiva na cidade. “Temos pouco mais de 5,5 mil cães e 1,6 mil gatos vacinados. Isso representa um percentual muito pequeno da população de animais na cidade. Precisamos, com urgência, verificar esta situação, ampliando as ações para aumentar a cobertura vacinal. Uma sugestão é retornar com a vacinação domiciliar, que era garantida nos casos de uma quantidade maior de animais em um mesmo endereço. Este trabalho foi suspenso durante a pandemia, mas, agora, pode ser retomado”, opinou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, pediu informações sobre as obras na UPA Centro. De acordo com o secretário municipal de Saúde, o município já fez licitação para as obras nas UPAs Centro e Cascatinha e vai fazer em outubro a licitação para as obras de contenção da encosta nos fundos da UPA Centro e do Centro de Especialidades. “Até que estes espaços possam ser reabertos, todos os atendimentos serão garantidos. Os atendimentos da UPA Centro são direcionados para o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp e os do Centro de Especialidades, para o Centro de Saúde”, assegurou Curvelo.
A exposição dos indicadores de desempenho da Saúde na Câmara Municipal é obrigatória, prevista na Lei Complementar nº 14112, que determina transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle da gestão da área da saúde.