Desde que o governo municipal decretou a suspensão do atendimento presencial ao consumidor (por 15 dias) na agência do Procon/Petrópolis e intensificou as ações de mitigação na circulação de pessoas, como medida de prevenção do contágio do novo coronavirus, já chegou a 200 o número de estabelecimentos comerciais fiscalizados pelo órgão do defesa do consumidor. O saldo corresponde às ações deflagradas no período entre os dias 17 de março – data do decreto municipal 1.089 – e a última sexta-feira (27.03).
“O volume de denúncias recebidas diariamente pelo Procon/Petrópolis, desde o início da pandemia da Covid-19, soma mais de 300 atendimentos por dia. Elas chegam através dos nossos canais de atendimento – seja por telefone ou WhatsApp. E relatam principalmente preços abusivos em mercados e farmácias”, informa a coordenadora do Procon/Petrópolis, Raquel Motta.
A maior parte das ações do Procon/Petrópolis tem sido de orientação. Ou seja, pedindo para que donos de estabelecimentos comerciais de serviços essenciais (os únicos autorizados a funcionarem através dos decretos) adotem medidas para garantir que não se forme aglomerações.
“O Procon entende que é um cenário atípico e que tanto consumidor quanto comerciante estão tentando se adaptar às mudanças de comportamento impostas pela necessidade de conter o avanço do vírus”, explica a coordenadora.
Até agora, o órgão de defesa do consumidor já notificou 66 estabelecimentos, após denúncias de cobrança abusiva nos preços. Esses estabelecimentos receberam um prazo de 10 dias para apresentarem as notas fiscais de compra e venda dos produtos, para que seja avaliado o “markup” – o lucro praticado em cima do custo da mercadoria.
“Em apoio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, estamos avaliando caso a caso. Se constatado que houve aumento do lucro de forma abusiva, tirando o proveito do momento de combate à uma pandemia, os estabelecimentos serão autuados e multados”, ressalta a coordenadora.
Entre os autuados até o momento estão a Viação Única-Fácil, que descumpriu o decreto municipal 1.094, do dia 18 de março, que proibiu o transporte de passageiros nas linhas intermunicipais, que tinham como destino áreas onde já havia casos confirmados da Covid-19. “A empresa induziu também os passageiros ao descumprimento do decreto”, destaca Raquel.
Além da empresa de ônibus, também foram autuadas as duas agências do Banco do Brasil, no Centro Histórico. Neste caso, por interromperem o atendimento à população, em descumprimento tanto de decreto municipal, quanto estadual, que garantem o funcionamento de serviços essenciais aos consumidores durante a pandemia.
“Nas duas agências, sem aviso prévio aos consumidores, o atendimento interno, nos caixas convencionais e na gerência foi interrompido, causando aglomeração de clientes, que ficaram aguardando por horas o retorno do serviço”, diz a coordenadora do Procon/Petrópolis.
No caso agência da Rua Paulo Barbosa, houve ainda uma intimação para que o serviço retornasse ao longo do dia. Como a decisão do órgão de defesa do consumidor não foi acatada, um representante da instituição financeira foi convidado a ir à 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, para prestar esclarecimentos. O Procon/Petrópolis ainda intimou a Viação Trel, que atua no transporte de passageiros oriundos do município de Magé, a cumprir o decreto municipal que interrompia as viagens entre Petrópolis e as cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde já havia casos confirmados da doença.
A orientação aos consumidores que percebam aumentos abusivos de preços é que registrem os casos e, se possível, enviem a nota fiscal para o Procon/Petrópolis. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento do órgão de defesa do consumidor, através do telefone (24) 2246-8477 ou WhatsApp (24) 98857-5837 (apenas mensagem de texto).