Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei proposto pelo vereador Octavio Sampaio, que visa impor sanções aos responsáveis por atos de vandalismo contra monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos na cidade. Essa medida visa preservar o rico patrimônio histórico e cultural de Petrópolis, uma cidade conhecida por sua relevância turística e pela abundância de monumentos que contam a história não apenas local, mas também nacional.
A propositura estabelece multas para os responsáveis por atos de vandalismo, começando em 30 Unidades Fiscais de Petrópolis (UFPE) e podendo dobrar em casos de reincidência. Além disso, prevê multas mais elevadas para casos em que os bens vandalizados sejam tombados, reconhecendo assim a importância de preservar esses elementos históricos especialmente protegidos. Tais medidas visam desencorajar atos de vandalismo e garantir a integridade desses importantes símbolos da história local.
O conceito de vandalismo é definido de forma abrangente no projeto, incluindo não apenas danos físicos, mas também alterações que modifiquem a forma ou cor originais dos bens, mesmo que justificadas por motivações políticas ou artísticas. Essa definição ampla visa abranger todas as formas de degradação do patrimônio público, garantindo sua preservação para as futuras gerações.
Além das medidas punitivas, o projeto também estabelece procedimentos para a transposição de monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos, exigindo a realização de plebiscitos para qualquer mudança desses elementos em locais públicos. Essa disposição visa garantir que qualquer decisão sobre a remoção ou realocação desses bens seja tomada de forma democrática e transparente, envolvendo a participação da população petropolitana.
“Em um momento em que a história é alvo de disputas ideológicas, é fundamental preservar os símbolos que contam a história de uma nação e de uma comunidade”, declara o vereador.