A Câmara Municipal aprovou na última semana, durante sessão plenária, Projeto de Lei da vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular) que institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental”. A data será 20 de março, lembrando a maior tragédia socioambiental já registrada na cidade.
O projeto foi construído em parceria com a Pamela Mércia, fundadora da organização TJNS (Todos Juntos Ninguém Sozinho) e busca promover a conscientização sobre o tema e provocar a reflexão sobre a necessidade mudanças que permitam reparação àqueles que, historicamente, foram discriminados e hoje habitam as áreas de risco. A vereadora explica que o racismo ambiental é uma forma de desigualdade que destina os ônus da degradação ambiental e das mudanças advindas das emergências climáticas a determinados grupos.
“A injustiça socioambiental é historicamente segregatória e afeta diretamente o acesso à segurança, à educação, à saúde, à serviços públicos de qualidade, o que leva a um ciclo vicioso de desvantagem social e econômica daqueles que habitam em lugares de risco. Indicadores sociais revelam que as áreas de maior risco ambiental são habitadas em sua maioria por uma população negra, de baixa renda, assim como é alto o índice de domicílios chefiados por mulheres negras”, citou Júlia Casamasso.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.