Na tarde de sexta-feira (29.05), a Câmara Municipal de Petrópolis, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício 2020. A audiência foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa vereador Hingo Hammes (DEM). Também participaram os vereadores Wanderley Taboada (PTB) e Marcelo da Silveira (MDB). A audiência pública serve para informar a população sobre a situação orçamentária do município e junto com o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações do Executivo.
O município teve receita de 452 milhões de reais arrecadados entre janeiro e abril de 2020, um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. A Secretária de Fazenda Elaine Nascimento avaliou que “o contexto geral foi positivo, mas a tendência é preocupante a partir de agora, pois entramos numa situação de queda da arrecadação, não só no município, e mesmo com a ajuda federal, podemos ter problemas no futuro, pois esta ajuda não cobrirá todas as nossas necessidades. É um momento de cautela e de controle das finanças. A prioridade da gestão é a folha de pagamento dos servidores”. A secretária completou agradecendo a contribuição da Câmara Municipal, que vem devolvendo todos os valores não usados pela administração do Legislativo.
Foi registrado superávit de 87 milhões de reais nesse primeiro quadrimestre. Além disso, 22,88% da receita foi destinada à saúde, índice maior que o mínimo constitucional exigível de 15%.
A apresentação das metas fiscais sob a forma de audiência pública está prevista no disposto do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Saúde também apresenta resultados
Em seguida, a Câmara realizou audiência pública para avaliação do Relatório de Gestão da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência tem como objetivo avaliar e debater os números da pasta no município e foi presidida pelo vereador Silmar Fortes (PL), presidente da Comissão em Defesa da Saúde.
A exposição dos indicadores de desempenho é obrigatória desde a publicação da Lei Complementar nº 141/12, que determina transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle da gestão da área da saúde.
Foi apresentado um relatório geral, que especificou números de atendimentos de atenção básica, especialidades, urgência/emergência, odontologia, entre outras informações. No entanto, o destaque ficou para as ações realizadas pela Secretaria de Saúde no atendimento de pacientes de COVID-19. Todos os esforços do Executivo em relação ao coronavírus podem ser acessados diretamente no site: http://web2.petropolis.rj.gov.br/gap/coronavirus/