Criado em 1990, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis é uma referência no trabalho de acompanhamento das políticas públicas relacionadas com os direitos das crianças e dos adolescentes. Desde 2017, o CMDCA vem mostrando para a sociedade a importância do suporte às instituições e do repasse financeiro para os projetos realizados pelas instituições, através do Funcria. As prestações de conta em dia, a gestão do fundo pelo CMCDA, as reuniões periódicas e o acompanhamento mostram que a realidade de Petrópolis é diferente do que acontece em outros municípios: na cidade, o conselho é respeitado e a cada ano, conquista financiamento para cada vez mais projetos.
“O CMDCA possui 43 instituições inscritas, atendendo a mais de 7 mil crianças e adolescentes no município. Para 2020, foram aprovados 19 projetos assistenciais, e 3 chancelados, no valor de até R$ 50 mil, que serão financiados pelo Funcria. O edital foi possível graças aos recursos orçamentários conquistados pelo Funcria, com doações da sociedade – pessoas jurídicas, físicas e empresas – e repasse do poder público”, explica o presidente do CMDCA e secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos.
Renan Campos salienta, ainda, que o bom trabalho realizado pelo conselho é respaldado pelo aumento no aporte dos recursos do Funcria. “Vale salientar que o valor arrecadado no Funcria equivalente aos anos de 2018 e 2019 é o maior já registrado pelo conselho: R$ 3.283.352,69. Parte desses recursos viabiliza projetos colocados em práticas por instituições que fazem parte do CMDCA – as instituições comprovam regularmente o uso dos recursos através das prestações de contas. É um trabalho muito sério, que faz uma diferença enorme para crianças e adolescentes”, completa Renan Campos.
Petrópolis se destaca na transparência das contas do CMDCA
Ao contrário do que acontece em outras cidades, a gerência das contas do CMDCA é garantida ao conselho que mantém controle e fiscaliza o uso das verbas que são oriundas do Funcria – Recentemente, foi divulgado na imprensa do Rio que o MP está investigando a retirada de um valor alto do Fundo da Criança, por uma prefeitura, para pagar profissionais da saúde.
“A realidade de Petrópolis é muito diferente, graças ao suporte e apoio do poder público que cumpre com todas as suas obrigações perante ao conselho e também por causa dos conselheiros, que são atuantes e acompanham de perto as instituições cadastradas e o andamento dos projetos que são beneficiados pelo Funcria”, explica Renan Campos.
Em Petrópolis, a realidade é outra: aumento no repasse do Funcria
Ao contrário do que está acontecendo no Rio de Janeiro, em Petrópolis, só no último ano, o repasse feito pelo poder público para o Funcria aumentou de R$ 50 mil para R$ 250 mil, ou seja, um reajuste de 400%.
“Importante salientar que a doação de parte do imposto não custa nada para a pessoa ou empresa declarante. O recurso destinado apenas deixa de ir para a União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais. Sabemos o quanto essas instituições fazem diferença na vida das crianças e adolescentes e, é por isso que a LOA de 2020, a Lei Orçamentária Anual manteve outro aumento no repasse para as instituições”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
A expectativa é de que seja repassado para o conselho em 2020 o valor de R$ 500 mil, através do Funcria, ou seja, um aumento de 50% ao compararmos o valor repassado em 2018 / 2019 e até dez vezes maior ao compararmos o que foi repassado em 2016 – R$ 50 mil.
“O Fundo Municipal para atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo facilitar a captação de recursos para as entidades que desenvolvem ações em prol da criança e do adolescente, por isso é tão importante a transparência em todos os processos. Como presidente do CMCDA em Petropolis, tenho muito orgulho em comprovar que o conselho vem realizando o melhor trabalho possível e torço para que a situação no Rio seja resolvida, pelo bem das instituições cariocas que necessitam do suporte do conselho”, contou Renan Campos.
O prefeito Bernardo Rossi também parabenizou o trabalho que vem sendo realizado em Petropolis pelo CMDCA – mais de sete mil crianças e adolescentes em situação total ou parcial de vulnerabilidade social e emocional participam dos projetos chancelados pelo CMDCA: atividades físicas, culturais e acompanhamento psicológico, nem como projetos de resgate de adolescentes envolvidos com drogas e entorpecentes, violência doméstica e sexual.
“Trabalho de excelência e que muda a realidade de muitos jovens. O suporte, acompanhamento psicológico e as atividades que tiram as crianças da rua são essenciais para a promoção da saúde e segurança desse público. Desde 2017 estamos ampliando o número de escolas que oferecem a educação integral justamente para dar um suporte ainda maior para essas crianças e adolescentes. Esse trabalho em conjunto, CMDCA e rede municipal de Educação está dando ótimos resultados”, contou o prefeito Bernardo Rossi.
Sobre o financiamento de projetos através do Funcria
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – FUNCRIA – é um instrumento alternativo para o investimento em programas e projetos que atendam às políticas públicas voltadas para a promoção da educação, saúde, segurança, cidadania e qualidade de vida de meninos e meninas de 0 a 18 anos, em especial aqueles que vivem em situação de risco pessoal e social, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A Secretaria de Receita Federal permite aos seus contribuintes o redirecionamento do Imposto de Renda a pagar de até 1% para pessoas jurídicas e de até 6% para pessoas físicas para o FUNCRIA. Esses recursos devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta de doação até o último dia de exercício bancário do mês de dezembro.
Como fazer doação:
Somente as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que declaram pelo Formulário completo podem usufruir deste redirecionamento fiscal em favor do FUNCRIA. Os depósitos deverão ser de até 1% do imposto a pagar para pessoas jurídicas e 6% pessoas físicas, até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro.
Mais informações no site: www.cmdcapetropolis.com.br