Na noite de da última segunda-feira (29), devido à ausência de representantes do Governo Municipal, a audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal precisou ser adiada. O encontro, presidido pela vereadora Gilda Beatriz, e que contou com a presença dos vereadores Domingos Protetor e Dr. Mauro Peralta, iria discutir os desafios da inclusão escolar em Petrópolis e debater as demandas existentes na rede de ensino relativas à aplicação da legislação que garante às pessoas com deficiência uma educação inclusiva e o respeito às necessidades educacionais especiais.
Na ocasião, a parlamentar apresentou um requerimento de informação enviado à Secretaria de Educação que pontua a existência de 1586 alunos com deficiência matriculados na Rede Municipal de Ensino, sendo 695 com Transtorno do Espectro Autista diagnosticados com laudo médico e, apenas, 210 mediadores exclusivos. “Isso é um absurdo e comprova que a lei brasileira de inclusão, que dispõe sobre mediador individual para cada aluno, não está sendo cumprida como deveria. Muitos alunos ficam desemparados de um serviço que é um direito deles e de suma necessidade”, afirma Gilda Beatriz.
Além disso, a vereadora questionou como estaria a demanda dos estudantes que ainda não possuem diagnóstico definitivo ao que foi respondido que a Prefeitura não realiza cadastro de alunos em investigação diagnóstica. “Ou seja, o aluno, até então, não possui deficiência e também não consegue fazer a evolução necessária, pois não tem um laudo. Se não tem laudo, ele não tem diagnóstico para poder ser aluno de inclusão. Logo, ele fica excluído e, muitas vezes, acaba saindo do processo de escolarização. O que me parece é que por ter tantas coisas erradas em relação à inclusão, o Poder Executivo não quis vir discutir”, diz.
O encontro iria debater pontos como a capacitação teórica e prática sobre educação inclusiva dos professores e de todos os profissionais de educação da rede municipal, implantação em todas as unidades educacionais das salas de recurso, falta de mediadores e cuidadores, a estruturação das escolas com equipamentos básicos para o acolhimento dos alunos com deficiência, a acessibilidade nas escolas, o tratamento oferecido pelas unidades escolares em relação aos alunos com tdah e outros transtornos e a aplicação da Análise do Comportamento Aplicada – ABA como sistema de inclusão escolar para os alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista na Rede Municipal de Ensino Público.
“Diversos problemas me preocupam a respeito da atenção e do cumprimento da legislação que trata dos direitos de alunos com deficiência. Sabemos da carência de profissionais na área da educação e da saúde para atendimento na Rede de Ensino Municipal e precisamos de um olhar diferenciado, com paciência e persistência, pois a responsabilidade da inclusão é de todos, não somente dos educadores. Infelizmente, dados nos mostram que a falta de inclusão nas escolas é um problema crônico. É unânime a necessidade de trabalhar este assunto de maneira integrada com família, escola e sociedade, só assim iremos obter avanços e levar conhecimento a todos sobre a inclusão”, finaliza Gilda.
A audiência pública será remarcada.