O poder executivo já pode acessar o sistema de captação de recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Saúde, no qual está disponível a verba de R$ 1.125 milhão para o município, destinada à compra de dispositivos intrauterinos (DIUs) de cobre e Mirena e de kits de inserção. O valor foi obtido no ano passado pela vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, por meio de emenda individual do deputado federal Glauber Braga.
O recurso, que ficou disponível na última sexta-feira (23), ainda deverá ser usado para a capacitação das equipes de saúde da família para a correta implantação e acompanhamento das mulheres que optarem por esse método contraceptivo.
“Acreditamos que seja essencial que as mulheres tenham o poder de tomar decisões conscientes sobre o momento em que desejam engravidar e se tornar mães, e que lhes sejam garantidas as estruturas necessárias para que o procedimento seja realizado no sistema público de saúde, com segurança e qualidade. Além disso, é mais uma maneira de assegurar que o município tenha os recursos necessários para atender as demandas das mulheres que buscam, justamente, os DIUs de cobre e Mirena como métodos contraceptivos”, explica a vereadora.
Vale destacar que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza pelo menos oito métodos contraceptivos gratuitos, complementados por palestras informativas que visam esclarecer o funcionamento de cada método, além de auxiliar na escolha conscientes das famílias, com foco nas mulheres, uma vez que a maioria dos contraceptivos é destinado aos corpos femininos.
Entretanto, em Petrópolis, a presença de médicos da família nos postos de saúde e UBS não é regular, o que compromete o planejamento familiar das mulheres. Os métodos contraceptivos tradicionais, como as pílulas, possuem inúmeros efeitos colaterais podendo provocar problemas de saúde como hipertensão e trombose, fazendo com que os clínicos suspendam a medicação, sem prescrever outro método contraceptivo seguro para a paciente.
“Sabemos que nem todas as unidades de saúde, principalmente as dos bairros distantes do Centro, têm a inserção do DIU disponível, fazendo com que as mulheres precisem se deslocar para realizar os exames e ainda aguardar para serem chamadas para fazer o procedimento. Ao capacitar os profissionais e disponibilizar os contraceptivos em vários postos, estamos garantindo o direito e acesso a planejamento familiar e saúde reprodutiva para essas mulheres”, destaca Ester Guerra, membro da Coletiva e representante da Frente de Trabalho Feminista.
No município, diversos profissionais de saúde apontam a ausência de programas de planejamento familiar para mulheres que desejam acessar métodos contraceptivos temporários, para atender, especialmente, aquelas que são jovens e optam por métodos contraceptivos reversíveis. Somente em 2019, o sistema de saúde de Petrópolis registrou 445 casos de gravidez na adolescência, evidenciando a necessidade urgente de desenvolver políticas públicas e intervenções legislativas que atendam às necessidades das mulheres na cidade..
“Nossa parte para garantir o recurso foi feita, agora cabe ao poder executivo ficar atento aos prazos do Fundo Nacional de Saúde para obter a verba e destiná-la devidamente, colocando as informações necessárias no sistema para que a verba possa ser utilizada pela pasta de saúde do município. Seguindo ainda o que determina a emenda do deputado Glauber, que realizou um trabalho junto aos municípios para atender as demandas apontadas pela população e que, no caso de Petrópolis, foi a necessidade da compra dos DIUs e kits de inserção, e a capacitação dos profissionais da área”, conclui Júlia.