Servidores públicos municipais, concursados da administração direta e indireta, além de profissionais da rede privada de ensino podem passar a ter direito a meia-entrada em estabelecimentos de promoção de lazer, entretenimento e eventos culturais. O benefício está previsto em Projeto de Lei do vereador Hingo Hammes, aprovado nesta quinta-feira (10) em primeira discussão na Câmara Municipal.
A proposta é que o desconto seja garantido em estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticas em geral. O benefício não será cumulativo com outras promoções e convênios e, também, não se aplicará a valores de serviços adicionais em áreas especiais, como camarotes, por exemplo.
– Hoje, servidores municipais da Educação já têm direito à meia-entrada, em função de uma lei que garante o desconto a todos os profissionais desta área, inclusive da rede privada. Nossa proposta é ampliar o benefício, estendendo o que hoje é garantido a profissionais da Educação a todos os servidores municipais. A medida, além de facilitar e ampliar o acesso destes públicos a eventos de cultura, entretenimento, lazer e desportivos, sem dúvida fomenta os setores, estimulando a participação e a formação de novos públicos -, destacou o vereador Hingo Hammes.
Pelo texto, para ter direito ao benefício, bastará o servidor ou profissional da rede privada de Educação apresentar comprovante de vínculo funcional e documento de identidade válido.
O projeto ainda será levado para votação em segunda discussão e, uma vez aprovado na Câmara Municipal, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.