Guardas civis municipais, tanto da ativa quanto aposentados, podem reforçar o quadro de pessoal no trabalho de segurança nas unidades escolares. A proposta é do vereador Hingo Hammes, que protocolou Indicação Legislativa defendendo que o governo municipal apresente Projeto de Lei neste sentido. A intenção é que guardas da ativa possam fazer o trabalho em seus dias de folga e que os aposentados possam retornar ao serviço público especificamente com esta finalidade.
Hingo Hammes, que é autor da lei que prevê a mediação escolar nas unidades de ensino, lembra que os guardas civis municipais são capacitados para atuarem na promoção da defesa e da paz no ambiente escolar. “Os guardas que puderem e manifestarem essa intenção poderão, com a lei, atuar reforçando a segurança nas unidades escolares, sendo devidamente remunerados para o trabalho. É uma forma de aproveitarmos uma mão de obra que já existe e está apta a atuar imediatamente, atendendo uma demanda que é urgente nas unidades de ensino”, destacou o parlamentar.
Para o vereador, a presença da guarda civil aumentaria a sensação de segurança no ambiente escolar e seria instrumento de promoção da paz. “Não tenho dúvidas de que a mediação de conflitos, com estímulo ao diálogo e ao respeito, é um trabalho essencial para que consigamos garantir a tranquilidade nesses espaços que são tão importantes para nossas crianças e adolescentes. Não podemos achar que a resposta à violência é mais violência. Não é. A escola é um espaço de oportunidades, de aprendizado, de crescimento. E é assim que tem que ser sempre. É papel do Poder Público, junto das famílias, resguardar este direito que é tão fundamental”, frisou.
Hingo Hammes também defende que a Ronda Escolar seja instituída por lei, de maneira a facilitar a captação de recursos e garantir a manutenção do trabalho, independente de quem estiver à frente da gestão municipal. “O Ministério da Justiça anunciou ontem mais de R$ 150 milhões em recursos, por meio de edital, para projetos de Estados e de Municípios voltados à segurança nas escolas. Ter a Ronda Escolar instituída por lei facilita essa captação, assim como fizemos com a Mediação Escolar”, explica.
Tanto a Indicação Legislativa quanto o Projeto de Lei serão votados no plenário da Câmara Municipal e, uma vez aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo.