A Câmara municipal aprovou nesta quinta-feira (14), um projeto de lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso que dispõe sobre a publicação do boletim de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos.
O projeto de lei tem como objetivo promover a transparência e informação na área da saúde através da publicação trimestral de um boletim de dados, disponível em um sítio eletrônico próprio da Secretaria de Saúde.
Esta iniciativa visa fornecer à população informações detalhadas sobre as políticas públicas municipais e os atendimentos prestados nos serviços de saúde públicos e privados. O boletim apresentará dados por unidade de saúde, área programática e/ou divisão organizativa da cidade, quando aplicável, e serão atualizados mensalmente.
Entre as informações essenciais que serão divulgadas no boletim estão: razão de mortalidade materna, incluindo casos em investigação e de causas indiretas, número de partos ocorridos com detalhes sobre seus tipos, presença de acompanhante, intervenções durante o trabalho de parto e outros indicadores relevantes, dados sobre interrupção da gestação, atendimento pré-natal, acesso a métodos contraceptivos com especificação por tipo de método, diagnósticos ginecológicos e incidências mais frequentes, incluindo cirurgias de histerectomia, atendimentos a pessoas com HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), registros de denúncias sobre atendimentos na atenção ao ciclo gravídico-puerperal, número de gestantes e puérperas entre os casos de arboviroses e síndrome respiratória aguda grave (SRAG), número de puérperas entre os casos de hemorragia e diagnósticos de síndromes hipertensivas.
“Este projeto de lei é necessário para que os relatórios forneçam dados que nos façam pensar em melhorias de políticas públicas para um desenvolvimento da atenção em saúde para as mulheres petropolitanas”, relata a vereadora.
O projeto de lei segue para sanção do executivo.