A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor o qual estabelece que todos os projetos culturais promovidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, patrocinados ou fomentados, direta ou indiretamente, com verba pública, em Petrópolis, sejam acessíveis às pessoas com deficiência visual.
De acordo com a proposta, todas as obras de fotografia, pintura, escultura, design, desenho, caricaturas e artes plásticas devem ter audiodescrição no local da exposição, o qual deve dispor de algum dispositivo tecnológico que permita o acesso a essa ferramenta. Obras de cinema, vídeo, séries de televisão e congêneres devem conter opção de áudio na forma de audiodescrição e peças de teatro, dança e circo devem oferecer, por exemplo, audiodescritor.
“O objetivo do projeto é garantir acessibilidade aos deficientes visuais a projetos culturais. A audiodescrição é um recurso fundamental que traduz imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão consigam compreender conteúdos audiovisuais ou imagens estáticas, como filmes, fotografias, peças de teatro, entre outros. Além disso, também pode beneficiar públicos com outras deficiências e também idosos”, pontua o vereador.
O texto aprovado sugere que, para projetos que tenham a duração de até uma semana, a audiodescrição seja oferecida em, pelo menos, uma apresentação. Nos que durarem mais que sete dias, o serviço deverá constar em, ao menos, uma exibição por semana. Além disso, todas as obras literárias e publicações impressas devem ter, no mínimo, 1% de sua tiragem em braile, sendo o mínimo de um exemplar.
O projeto de lei segue para análise do Executivo Municipal.