Na última sessão plenária do ano, a vereadora Júlia Casamasso (Coletiva Feminista Popular), conseguiu a aprovação de 12 emendas impositivas que irão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Essas emendas são recursos individuais que permitem que os vereadores destinem para atender as demandas e necessidades da população, principalmente em áreas como saúde e educação.
É importante destacar que a parlamentar colocou em votação popular as emendas impositivas voltadas à educação, saúde da mulher e idosos, reformas e obras de espaços públicos, entre outras. Mais de 130 petropolitanos ajudaram a escolher as melhores propostas, cujos recursos sairão do gabinete da vereadora.
“Encerramos o ano com mais essa vitória para os petropolitanos. Nosso papel, como representantes da população, é criar políticas públicas que garantam seus direitos, segurança e bem-estar e, por meio das emendas impositivas e com o apoio da população, pudemos destinar recursos importantes para áreas por vezes negligenciadas”, destaca Júlia.
Confira as emendas e os valores de cada uma:
- Verba de R$ 100 mil destinada ao Instituto Municipal de Cultura (IMC) para a realização do conserto das poltronas do Teatro D. Pedro II;
- Verba de R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, para a compra de 10 máquinas lava e seca, com todas as peças e equipamentos necessários para a instalação;
- Verba de R$ 225 mil destinada ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de 800 kits enxoval, que serão distribuídos às mães registradas no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Verba de R$ 50 mil para a Secretaria de Obras, para a compra e instalação de sistema de aquecimento solar para a piscina pública do Parque Crémerie;
- Verba de R$ 50 mil para Secretaria de Obras, destinada à construção de uma área de lazer públicas ao lado da quadra do Neylor, na Comunidade do Neylor;
- Verba de R$ 100 mil destinada ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de equipamentos permanentes para o Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira (CAPS AD);
- Verba de R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Educação, para serem repassados a Escola Municipal Doutor Theodoro Machado, para a criação de um centro de memória e cultura, como desdobramento da lei federal nº 10.639/1996;
- Verba de R$ 80 mil para o Fundo Municipal de Saúde para implementação da lei n° 8589/2023, que institui o programa de apoio à pessoa idosa com demência e aos seus familiares;
- Verba de R$ 80 mil destinada ao Fundo Municipal de Saúde para implementação da lei n° 8530/2023, que institui o plano municipal de saúde mental e assistência psicossocial aos sobreviventes de desastres socioambientais no município;
- Verba de R$ 54.311,73 para a Secretaria de Obras, para a construção de uma área de lazer pública na R. Francisco Peixoto da Costa, em terreno vazio, nas proximidades do número 467 – no bairro Caxambu;
- Verba de R$ 64.311,73 destinada ao Fundo Municipal de Educação, para serem repassados a Escola das Comunidades Santo Antônio, para a reforma e ampliação da instalação elétrica;
- Verba de R$ 225 mil para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil, para compra de 15 Containers Marítimos Adaptáveis para implementação de espaço físico dos NUDECS (Núcleo da Defesa Civil).