A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária desta terça feira (14), o projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que altera a Lei Municipal nº 8.118 de 04 de março de 2021 e institui prioridade na marcação de cirurgias ou procedimentos com solicitação de biópsia em pacientes com suspeita de neoplasias.
A proposta é que, a partir de agora, as consultas nos estabelecimentos de saúde pública do município sejam marcadas dentro de 15 dias e que os resultados dos exames sejam disponibilizados no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da realização da biópsia, de acordo com a Lei Federal nº 13.896/2019.
– A alteração desta lei foi desenvolvida em conjunto com a Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos – APPO, já que grande parte dos pacientes com algum tipo de câncer começa o tratamento já em estado avançado. Hoje, no SUS, o tempo estimado para se diagnosticar a doença é de 270 dias e, por essa demora, as chances de cura se tornam menores, o que resulta, em muitos casos, no óbito do paciente. Quem tem suspeita de câncer não tem tempo e, com essa mudança, pode existir uma chance real de cura –, justifica a vereadora.
O projeto de lei aguarda análise do Executivo.