Nesta quarta-feira (26), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que visa garantir o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressarem e permanecerem em locais públicos ou privados portando alimentos e utensílios pessoais. Proposto pela vereadora Gilda Beatriz, a iniciativa tem como objetivo principal assegurar que pessoas com TEA possam usufruir de espaços sociais sem restrições que afetem suas necessidades alimentares específicas.
“Ao longo dos anos, tenho visto muitas famílias enfrentarem situações desagradáveis simplesmente por tentarem oferecer o conforto alimentar necessário aos seus filhos com TEA. É comum que essas crianças apresentem dificuldades e seletividades na alimentação. Por isso, esse projeto é extremamente importante”, afirmou a vereadora Gilda Beatriz, autora do projeto.
O texto aprovado explica que, para muitos indivíduos com TEA, a rigidez comportamental pode resultar em dificuldades significativas durante atividades cotidianas, especialmente quando se trata de alimentação. Utensílios básicos como copos, talheres, pratos ou recipientes específicos são essenciais para essas pessoas, ajudando a minimizar problemas como seletividade alimentar e sensibilidade a determinados alimentos.
Para a vereadora, a necessidade dessa legislação se dá por incidentes anteriores, como o ocorrido em um clube de Brasília, onde uma família foi expulsa por oferecer alimentos específicos para o filho autista, mesmo após obter anuência da administração do local. “Esses casos destacam a importância das adaptações razoáveis, conforme definido pelo Lei Brasileira de Inclusão, para garantir igualdade de condições e oportunidades a todos. Com a aprovação do projeto, espera-se que Petrópolis se torne um exemplo de inclusão e respeito aos direitos das pessoas com TEA, promovendo um ambiente mais acolhedor e acessível”, defende.
A medida agora aguarda sanção do Poder Executivo.