A Câmara Municipal aprovou na quinta-feira (26), o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Gilda Beatriz e Yuri Moura que sugere a utilização da análise do comportamento aplicada –“ABA” como sistema de inclusão escolar dos alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista – TEA na rede pública de ensino do município.
A análise ABA, também conhecida como “aprendizagem sem erros”, é uma abordagem usada para a compreensão do comportamento e vem sendo amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. A terapia envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que essa criança possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Dentre as habilidades ensinadas incluem-se os comportamentos que interferem no desenvolvimento e integração do indivíduo diagnosticado com autismo.
A vereadora Gilda Beatriz comenta que o Poder Executivo deverá elaborar e acompanhar um Plano de Educação Individualizado (PEI) para o sucesso da educação inclusiva das crianças e jovens diagnosticados com TEA. “O PEI é essencial na educação inclusiva, pois permite que o aluno receba os benefícios educacionais em ambientes menos restritivos, além de orientar, orquestrar e documentar instruções especialmente projetadas para cada aluno com uma deficiência com base em suas necessidades acadêmicas, sociais e comportamentais exclusivas. É primordial que se observem a realização acadêmica do indivíduo e o seu desempenho funcional. Para tanto, é preciso coletar todas as informações sobre o estudante com detalhamento suficiente para que todos que ainda não conhecem o aluno possam entender o seu comportamento e suas necessidades no ambiente escolar”, diz.
– É fundamental que o Poder Público Municipal reconheça que a inclusão de alunos com autismo já conquistou avanços ao longo dos tempos, porém, ainda há muito esforço para que esse processo possa, de fato, ocorrer. Além disso, precisamos criar formas para que as escolas da rede pública de ensino contribuam de maneira significativa no desenvolvimento integral dos alunos com autismo, assim como sua atuação com maior autonomia no meio social em que vive -, explica o vereador Yuri Moura, lembrando, ainda, que os alunos com TEA serão avaliados por equipe multidisciplinar e profissionais qualificados em ABA, para determinar o grau de autismo e, desta forma, realizar a aplicação do ABA de forma eficiente.
Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas, particulares e organizações nacionais e internacionais, devidamente qualificadas em ABA, para a capacitação de profissionais de diversas áreas da rede municipal de ensino que trabalharão com os alunos diagnosticados com TEA. A proposta também indica que tenham, no mínimo, cinco supervisores ABA em cada um dos distritos municipais: Petrópolis, Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.