Foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (13), Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Mauro Peralta que prevê a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas que estejam cadastradas no Registro Nacional de Doares de Medula Óssea – REDOME.
De acordo com o texto do documento, a informação deverá constar no edital do concurso e o benefício será válido ainda que a pessoa não tenha efetivado a doação, podendo o Executivo Municipal regulamentar a lei no que lhe couber.
De acordo com o autor, a PL irá sensibilizar mais pessoas, ajudando a salvar vidas humanas, dada a dificuldade de se encontrar doadores compatíveis.
“A chance de se conseguir um doador de medula compatível com o receptador enfermo é de uma chance em 100 mil, podendo ser agravada ainda mais caso o paciente tenha herança genética rara, caindo para uma chance em um milhão”, explicou Dr. Peralta.
O vereador aponta ainda que, apesar do significativo aumento no número de doadores de medula óssea, houve, em contrapartida uma diminuição no número de membros nas famílias. Como a maior probabilidade em encontrar compatibilidade é entre irmãos, o encolhimento das famílias diminui as possibilidades de transplante.
Cabe destacar que a lista de patologias relacionadas ao sistema sanguíneo e imunológico, com indicação de cura a partir do transplante de medula óssea, alcança mais de 70 doenças. Dentre as mais conhecidas estão a leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências.
O Projeto, agora, será encaminhado ao Poder Executivo.
