Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal, na última terça-feira (30), institui o Programa Terceira Idade em Atividade, com o objetivo de inserir e manter pessoas idosas no mercado de trabalho. A proposta é de autoria do vereador Junior Coruja e aguarda sanção pelo Poder Executivo.
Em 2018, de acordo com a Prefeitura de Petrópolis, o município tinha cerca de 44 mil idosos, considerando pessoas acima de 60 anos. Por conta do gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, o déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade o vereador considera de grande importância para a evolução da sociedade a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho. “Queremos realizar campanhas informativas e de conscientização, visando a redução do preconceito com a idade para contratação, e estimular o convívio de pessoas idosas em sociedade, através da promoção de eventos de integração, a fim de minimizar fatores e isolamento social”, explica Junior Coruja.
O Programa Terceira Idade em Atividade propõe que pessoas jurídicas sediadas no município de Petrópolis reservem 5% das vagas para trabalhadores idosos e recebam o certificado “Amigo da Melhor Idade”. Além disso, as empresas poderão gozar de benefícios fiscais: isenção de 5% do valor devido mensalmente a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou isenção de 5% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU devido pela pessoa jurídica por imóvel de sua propriedade, utilizado na respectiva atividade. “Outra sugestão é a reserva de 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Público Municipal para os trabalhadores mais velhos”, pontua o parlamentar.
O projeto também propõe o fornecimento de cursos de capacitação e reciclagem profissional para idosos, a criação de um cadastro único para intermediar estes trabalhadores e vagas no mercado de trabalho, o registro de idosos que exerçam atividade autônoma e o incentivo ao trabalho voluntário.
– Infelizmente, muito preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e o mantimento desses profissionais no mercado de trabalho. Some-se a isso a falta de assistência e de suporte para qualificar pessoas idosas frente às novas tecnologias, o que acaba por deixar uma enorme parcela da população à margem das cadeias produtivas, apesar da sua valorosa experiência e capacidade. Tenho a certeza do quanto é valido e positivo a reintrodução da terceira idade no mercado de trabalho -, finaliza Junior Coruja.
