A Câmara Municipal aprovou, na última quinta-feira (6), Projeto de Lei (9455/2021) de autoria do vereador Yuri Moura assinado também pelo vereador Octavio Sampaio que obriga a instalação e a manutenção de elementos básicos de segurança no trânsito em áreas escolares do município. O objetivo é garantir uma melhor organização nos horários de entrada e saída dos estudantes, protegendo os alunos e reduzindo os riscos de acidentes.
O projeto torna obrigatória a observação de questões relacionadas à segurança no trânsito, incluindo a instalação de regulamentação de velocidade, placas de faixa elevada, placas de redutor de velocidade e placas regulamentares de ordenamento da área escolar. “Também estamos prevendo a instalação de gradis de segurança, sempre que necessário, para organizar a travessia e proteger os estudantes e demais pedestres no entorno das escolas”, explica o autor do projeto.
Yuri Moura lembra que muitos dos problemas que são detectados junto às escolas são decorrentes da falta de planejamento urbano, processo fundamental para o controle das transformações que as cidades vivenciam. “Toda escola deve ser encarada e tratada como um micro-pólo gerador de tráfego, pois são inúmeros os problemas verificados”, diz o vereador Yuri Moura, citando a grande quantidade de veículos estacionados, inclusive em fila dupla, nos horários de entrada e saída, comprometendo a operação do trânsito nestes locais.
Co-autor do projeto, o vereador Octávio Sampaio diz que a segurança pública precisa ser vista de forma mais ampla. “É preciso ver a segurança como um todo. Com o projeto, focamos na segurança viária. Precisamos de sinalização adequada em cada escola da cidade. Não podemos tolerar acidentes quando estes podem evitados. O poder público tem papel importante nessa prevenção”, frisa, lembrando que a iniciativa abre caminho para que recursos da educação possam ser utilizados para a sinalização das portas das escolas e suas áreas de entorno. “É preciso segurança dentro e fora da escola. Sabemos que é um ponto de grande movimentação e, especialmente jovens, ficam muitas vezes reunidos ali. É uma iniciativa que, sem dúvida, pode salvar vidas”.
O projeto prevê que, para a análise da instalação de escolas em áreas urbanas, devem ser observados alguns itens, entre eles a redução de possíveis impactos ocasionados pela escola no tráfego de passagem; espaços necessários para o estacionamento de professores e funcionários e de veículos destinados à operação de carga e descarga de mercadorias; destinação, sempre que possível, de espaço interno à escola para o embarque/desembarque de escolares (para veículos escolares e para pais de alunos); e espaços internos nas escolas, adequados e seguros, para a permanência e circulação dos alunos quando fora das salas de aula.
“Uma vez estabelecida a legislação municipal própria e a partir do CTB, será possível criar formas legais de controle do processo de transformação urbana, facilitando a atuação do poder público para a melhor qualidade de vida e menor interferência do trânsito, consequentemente com resultados mais positivos em relação aos problemas existentes e futuros”, lembra Yuri Moura.
