Idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência podem ser autorizados a estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento rotativo em Petrópolis. É o que prevê o projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz, aprovado em 1a e 2a discussão na Câmara Municipal, na tarde de ontem (21).
O projeto segue os termos da Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A iniciativa municipal autoriza que estas pessoas parem em qualquer espaço, quando não houver disponibilidade das vagas designadas para os mesmos. Neste caso, deverá ser apresentada a credencial para vagas especiais junto à CPTrans.
Para a vereadora, diariamente, há uma grande quantidade de veículos em circulação que reduz ainda mais as poucas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos no município. “O número de vagas é bem reduzido e elas são muito disputadas, além disso, em muitos casos, estão longe do local onde os usuários precisam ir. Fora o fato de serem utilizadas por aqueles que não estão credenciados”, justifica.
A parlamentar destaca, ainda, que “a acessibilidade não se dá de forma concreta apenas com as vagas demarcadas, mas sim quando garantimos a possibilidade de parada em qualquer uma das vagas públicas da cidade”, finaliza.
A proposta segue para sanção do Executivo Municipal.
