A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (03), um projeto de lei do vereador Dudu que normatiza as diretrizes da prevenção e do tratamento dos pacientes com sobrepeso e obesidade em Petrópolis e, ainda, regulamenta as cirurgias bariátricas no serviço público de saúde, de acordo com as Portarias 424 e 425 publicadas pelo Ministério da Saúde em 2013.
Uma pessoa é considerada obesa quando o Índice de Massa Corporal (IMC) é superior a 30 kg/m2. Este valor é obtido dividindo o peso da pessoa pelo quadrado da sua altura. A obesidade aumenta a probabilidade da ocorrência de várias doenças, em particular de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, apneia de sono, alguns tipos de cancro e osteoartrite.
O projeto destaca que o tratamento cirúrgico é apenas parte de um tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção da saúde e no cuidado clínico. A cirurgia é indicada apenas em alguns casos, incluindo indivíduos que apresentem IMC 50 Kg/m2; indivíduos com IMC acima de 40 Kg/m², porém sem sucesso em tratamentos clínicos, por no mínimo dois anos; ou ainda indivíduos com IMC maior que 35 kg/m2 com comorbidades e sem sucesso em tratamento clínico realizado por dois anos e que tenham seguido todos os protocolos clínicos propostos.
O tratamento clínico para esses pacientes, antes da cirurgia, inclui orientação e apoio para mudança de hábitos, realização de dieta, atenção psicológica, prescrição de atividade física e, se necessário, farmacoterapia, sempre realizado na Atenção Básica ou na Atenção Ambulatorial Especializada.
“Para realizar uma cirurgia desse porte, o indivíduo deve compreender todos os aspectos do tratamento e assumir todos os compromissos pré-operatórios e pós-operatórios”, explica Dudu. “Tem que ter um compromisso consciente do paciente em participar de todas as etapas da programação, com avaliação psicológica, nutricional, clínica, cardiológica, endocrinológica, pulmonar, gastroenterológica e anestésica”, completa o vereador.
O projeto aprovado detalha quais são as contraindicações para a cirurgia bariátrica e as indicações para a cirurgia plástica reparadora. O texto também lembra que a obesidade é uma das principais causas da morte evitáveis em todo o mundo, com taxas de prevalência cada vez maiores em adultos e em crianças. É considerada pelas autoridades um dos mais graves problemas de saúde pública do século XXI.
“Nosso projeto, é pensando na redução de gastos do Sistema Único de Saúde com medicamentos e internações de pacientes com diversas doenças, pois estamos falando da possibilidade de diminuir as doenças decorrentes do sobrepeso”, finaliza Dudu.
O projeto segue para análise do Poder Executivo Municipal.
