A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última quinta-feira (03), Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Acesso à Moradia para vítimas de desastres. O documento é resultado de trabalho coletivo inédito, no âmbito da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia da Câmara, e uniu representantes do Legislativo, do Executivo e também do Judiciário, buscando garantir respostas mais rápidas do poder público à população diretamente afetada em ocorrências.
Autor do projeto, o vereador Yuri Moura lembrou que a Política Municipal de Acesso à Moradia para vítimas de desastres veio com a urgência de consolidar legislações, decretos e normativas sobre o aluguel social, garantindo que as famílias afetadas por desastres tenham, de fato, a assistência de que necessitam. “Formulamos uma lei que reorganiza o aluguel social, garante mais direitos às famílias, fortalece o Fundo Municipal de Habitação, abre caminho para novas soluções como a compra assistida, a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a indenização e assegura respostas mais rápidas e com segurança jurídica à população”, frisou, agradecendo a ampla participação dos vereadores, das promotoras Vanessa Katz e Zilda Januzzi e também do secretário municipal de Habitação e Assistência Social, Fernando de Araújo, no trabalho.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Hingo Hammes, que também participou da elaboração e assinou o projeto, destacou o trabalho que deu origem à proposta. “Este projeto reforça a importância da união e do diálogo. Quando a gente se une e discute política de qualidade, pensando verdadeiramente no próximo e deixando de lado bandeira partidária, interesse próprio e outras vaidades, conseguimos evoluir muito. Esta lei sem dúvida será um divisor de águas para estas famílias”, reforçou.
O vereador Fred Procópio, que assina como co-autor, lembrou que a Política Municipal de Acesso à Moradia para vítimas de desastres é um trabalho muito pensado e discutido que está a altura do tamanho do desafio do poder público. “Precisamos continuar trabalhando para avançarmos na política de habitação. Precisamos planejar a cidade que queremos no futuro, com moradia digna e segura à população”.
Para Domingos Protetor, que também participou das discussões e assinou o projeto, a lei vem sanar gargalos que ficaram evidentes nas chuvas deste ano. “Esperamos que não tenhamos outros desastres e que ela não precise ser utilizada, mas é importante que tudo esteja pronto caso seja necessário. É uma iniciativa que busca dar dignidade a quem mais precisa”, disse.
Membro da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, o vereador Marcelo Chitão parabenizou todos os que participaram do trabalho. “Tive a oportunidade de entender e acompanhar as necessidades das famílias vítimas da tragédia. A lei vem de encontro a uma necessidade urgente dessas famílias. Em conjunto com diversos órgãos e sociedade civil, a comissão buscou, através da lei aprovada na Câmara Municipal, criar políticas de acesso à moradia para as vítimas de tragédias”, afirmou.
O vereador Junior Coruja lembrou que a aprovação do Projeto de Lei “abre caminho para a implementação de políticas públicas habitacionais que possam contribuir para melhorar as condições de vida de parcela da população que vive em condições de moradia inadequadas”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Gil Magno destacou a importância do projeto, que “prioriza as pessoas diretamente atingidas pela tragédia para a habitação social segura”. “O governo vai entender a importância deste trabalho feito pela Câmara, que teve a participação de vários vereadores”, disse.
O Secretário Municipal Fernando Araújo destacou a importância da iniciativa. “A atualização de legislações municipais, em especial essa tão importante para Petrópolis, vem em momento oportuno. Identificamos essa necessidade devido às tragédias recentes e estamos convictos de que este instrumento fortalece e dá mais garantias para os beneficiários. Os instrumentos inovadores presentes na nova lei, como a possibilidade da Assessoria Técnica de Interesse Social (ATHIS), traz um olhar atento do poder público para as famílias de baixa renda que precisam desse suporte”, finalizou.
