A Câmara Municipal de Petrópolis vai discutir nessa segunda-feira (23.03) os mecanismo legais para a devolução de parte de seu orçamento aos cofres públicos do município para ações no serviço público de saúde. Segundo presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes (PTB), a intenção é auxiliar financeiramente o governo para enfrentar uma possível situação de emergência causada pelo coronavírus.
“O momento é de união de forças. Precisamos avaliar o que poderá ser destinado, nesse primeiro momento, para ajudar nas ações de combate à pandemia. Ontem mesmo, durante reunião que tivemos com o prefeito Bernardo Rossi para alinhar nossas ações com as do Executivo, nós vereadores conseguimos discutir preliminarmente o tema”, disse ele, adiantando que a Casa quer ajudar no aumento no número de leitos e na proteção dos servidores que atuam na linha de frente do combate ao vírus.
O assunto está sendo discutido com servidores dos Departamentos de Assuntos Jurídicos (DAJ) e Orçamento e Finanças (DOF) da Câmara Municipal, para que a devolução se efetive de acordo com a legalidade, alcançando efetivamente os fins propostos pela Câmara no auxílio à população petropolitana. A devolução deverá obedecer um trâmite procedimental específico, que inclui a publicação prévia em Diário Oficial e a indicação do programa de trabalho do Poder Executivo para o qual será destinada. A Câmara Municipal pretende alinhavar essas ações para que isso se resolva o mais breve possível.
