A Câmara Municipal de Petrópolis publicou nesta sexta-feira (13.03), uma portaria assinada pelo presidente Hingo Hammes (PTB), prevendo medidas que podem contribuir para a prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 (coronavírus) na cidade e, de forma particular, em suas dependências.
Entre as medidas estabelecidas está a restrição do acesso às dependências da Câmara a vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e representantes de instituições públicas. O presidente da Câmara acompanhou no início da tarde de hoje uma entrevista coletiva na sede Prefeitura, onde foi anunciado o Plano de Contingência da Secretaria de Saúde.
“A Câmara já vinha adotando medidas preventivas e educativas. Porém, com a situação atual, é importante medidas mais duras, de prevenção, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado. Evitar aglomerações neste momento é muito importante”, disse Hingo Hammes, que no início da manhã já havia divulgado nota oficial cancelando a solenidade de entrega dos Títulos de Cidadania Petropolitana e Medalhas Koeler, que estava prevista para a noite de hoje.
A Portaria 005/2020 determina ainda que visitas aos gabinetes dos vereadores deverão ser devidamente autorizadas e cadastradas no controle de acesso da Câmara. Determinou também a suspensão da visitação pública ao Palácio Amarelo e da utilização das dependências do mesmo para eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas.
A autorização de afastamento de parlamentares para missão oficial a locais que constam na lista do Ministério da Saúde, onde há infectados pela doença, também fica suspensa. A portaria também suspende as sessões solenes, os debates e audiências públicas. Medidas semelhantes foram adotadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
