A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que garante prioridade para microempresas, produtores rurais e MEIs nas licitações em Petrópolis. O projeto, de autoria dos vereadores Hingo Hammes (PP), Fred Procópio (MDB), Dr. Mauro Peralta (PMN) e Ronaldo Ramos (PSB), tem como objetivo fortalecer as empresas locais e fomentar a economia.
De acordo com o texto, nas contratações públicas de bens, serviços e obras deve ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e MEIs.
Nas licitações de produtos rurais locais será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais.
“Essa é uma estratégia para a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia do nosso município”, destacou Hingo Hammes.
“Fomentar o crescimento para o pequeno empreendedor é dar chance de desenvolvimento, além de fortalecer a economia e melhorar a visibilidade e a possibilidade de conseguir investimentos ainda maiores para a cidade”, completou o vereador Fred Procópio.
O projeto de lei será votado em segunda discussão e após aprovação será encaminhado para o Poder Executivo para sanção ou veto.
