A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Segundo Quadrimestre de 2022. O encontro foi conduzido pelo vereador Fred Procópio (PL), presidente Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
Esta audiência pública tem como objetivo informar à população sobre a situação orçamentária do município e serve para o Legislativo ajudar a fiscalizar as ações do Pode Executivo. Os dados apresentados mostraram que o município arrecadou com Tributos Municipais até o Quadrimestre de 2022, mais de 113 milhões de reais com IPTU e pouco mais de 71 milhões com ISS. No quadrimestre, o município teve receita bruta de aproximadamente 488 milhões de reais. Deste valor, a despesa empenhada com saúde chegou a 32% e com educação a 25%. Já as despesas liquidadas foram de cerca de 34% com saúde, 22% com educação e 8% com saneamento básico.
As despesas com pessoal do Executivo, no período de Setembro de 2021 a Agosto de 2022 ficaram em R$ 620.692.395,94, já as despesas com pessoal do Legislativo, chegaram a R$ 20.724295,39.
Durante a audiência, foi questionado sobre quais seriam as ações do Município em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, já que o mesmo possui um valor considerável para investimento. Paulo Patuléa, Contador Geral do Município, explica que todos os setores estão sendo acompanhados e que existe um processo. “Estamos em constantes reuniões, avaliações para cumprir todos os índices de valores constitucionais e para que todas as metas sejam atingidas. É um estudo que já está sendo preparado para que o saldo seja utilizado com responsabilidade”, justifica.
O vereador Fred Procópio questionou como irá ficar a inconsistência entre os balanços da Prefeitura e do Hospital Alcides Carneiro, uma vez que o HAC informa que existem débitos a serem pagos e o Executivo diz que não existem pendências. “Os balanços serão revisados e se realmente tiver um passivo, precisamos que ele seja enxugado. Iremos analisar cada tributo, pois isso, no passado, realmente não foi feito. Eu acho que o HAC, em tributos, tem que ter uma imunidade tributaria. Precisamos analisar e estamos com foco nisso. Queremos enxugar, reduzir e ver as prescrições que estão acontecendo. Estamos trabalhando para uma melhor transparência de todos os números e encaminhamento das informações”, respondeu Patuléa.
A audiência também contou com a presença dos vereadores, Hingo Hammes, Dr. Mauro Peralta, Gil Magno e Octávio Sampaio. Representando a Prefeitura estavam presentes o Controlador Geral do Município, Thiago Mesquita Gibrail, o Contador Geral do Município, Paulo Roberto Borges Patuléa, Secretário de Fazenda, Juarez dos Reis Borges, e Alexandre Vicente Rego Silva, Chefe de Núcleo Procedimentos Orçamentários.
