A Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, criada na Câmara Municipal em fevereiro para acompanhar os desdobramentos das ações do município após as chuvas, apresentou na noite desta quarta-feira (16) o relatório dos trabalhos. O documento, que tem mais de 500 páginas, traz 18 recomendações ao Município e registra a preocupação dos vereadores com as obras ainda não executadas. Há 95 pontos afetados pelos desastres, mapeados pelo Ministério Público Estadual e por vereadores e devidamente identificados no documento, cuja responsabilidade sequer está definida.
O relatório apresentado pela Comissão Especial traz documentos, requerimentos de informações e resultados de trabalho de campo e oitivas realizadas pelos vereadores ao longo do período. Presidente da Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, o vereador Fred Procópio lembrou que, embora considere os três entes federativos, o texto apresentado no plenário da Câmara é, levando em conta a atribuição da Câmara, voltado à administração municipal. “Fizemos 24 requerimentos de informação e encaminhamos 13 ofícios. Também trocamos informações com o Ministério Público, Defensoria Pública e comissões do Senado e da Alerj, fomos às ruas em diligências e fizemos oitivas com secretários municipais para tentar esclarecer dúvidas”, detalhou, agradecendo os demais vereadores que integraram a comissão – os relatores Octavio Sampaio e Gilda Beatriz e os vogais Marcelo Chitão e Marcelo Lessa.
Entre as recomendações que constam no relatório estão a criação da Geo-Petrópolis; a criação de um Gabinete Integrado de Crise contínuo; a revisão do Plano de Contingência; a criação de um abrigo provisório específico para desabrigados das chuvas; a ampliação do Sistema de Alerta e Alarme e a instalação de mais estações meteorológicas; a criação de um Sistema de Alerta e Alarme para Cidadãos com Necessidades Especiais; a sinalização de rotas de fuga; a necessidade de registro meteorológico diário; a instalação de câmeras em pontos estratégicos; a criação de abrigo provisório para animais vítimas das tragédias; a realização de concurso público para engenheiros, arquitetos, fiscais de obras, geólogos, geógrafos e biólogos, bem como atualização do piso salarial das categorias; a realização de convênio com o DRM; a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico; transparência na aplicação dos recursos; medidas referentes à habitação e ordenamento territorial; medidas ambientais; oferta de atendimento psicológico para famílias atingidas por desastres; e ações voltadas à retomada econômica.
O vereador Octavio Sampaio destacou o empenho de todo o grupo no trabalho da comissão. “São mais de mil páginas com perguntas, respostas, documentos, atas de reuniões e informações coletadas pelos próprios vereadores e também por outros entes, incluindo o Ministério Público. Fico satisfeito por termos conseguido, apesar de todas as dificuldades para obtermos as informações necessárias, produzir este relatório. Ainda temos muito a fazer, porque há várias obras que sequer foram iniciadas. O trabalho vai continuar”, avisou.
A vereadora Gilda Beatriz criticou o fato de, após a tragédia que provocou mais de 240 mortes, ainda não haver definição sobre a responsabilidade por várias obras na cidade. “É um absurdo que não tenhamos essa resposta até agora. Enquanto isso, é a população que está sofrendo”, lamentou.
Marcelo Chitão citou o resultado do trabalho. “Que sirva para, de fato, colaborar com as ações que precisam ser feitas na nossa cidade. Entendo que, com união de esforços, vamos conseguir avanços. A tragédia causou feridas que jamais vão cicatrizar e precisamos criar ferramentas para prevenir, para que não tenhamos novas ocorrências como aquelas”.
O vereador Marcelo Lessa também citou a importância do trabalho dos vereadores e suas assessorias. “Foram meses de muito trabalho, até chegarmos a este relatório. E não vamos parar por aqui”, garantiu.
Fred Procópio destacou que a análise sobre a execução orçamentária e financeira das obras será feita com o acompanhamento de cada intervenção. “Muitas estão em andamento e outras sequer começaram, por isso, seria irresponsável fazer esta avaliação neste momento. O trabalho vai continuar mesmo com o encerramento desta comissão, seja por meio de outras comissões especiais, das comissões permanentes ou, ainda, pelos trabalhos dos gabinetes. Temos, ainda, muito trabalho pela frente”, avisou.
“A Câmara Municipal vem trabalhando desde a tragédia no levantamento de informações e cruzamento de dados visando embasar o trabalho de fiscalização e também propor indicações e projetos de lei que possam gerar resultados na ponta. As comissões especiais trabalharam para identificar os principais gargalos e estão, agora, propondo ações que possam saná-los”, explicou o presidente da Mesa Diretora, vereador Hingo Hammes, citando, além da Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica, as comissões especiais de Assistência Social e Moradia e de Transparência, que também estão preparando seus relatórios com os resultados dos trabalhos.
O relatório completo da Comissão Especial de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica pode ser acessado por toda a população, no site da Câmara Municipal, na área destinada às informações sobre comissões especiais (https://www.petropolis.rj.leg.br/processo-legislativo/comissoes-especiais/comissao-de-financas-infraestrutura-e-retomada-economica/comissao-de-financas-infraestrutura-e-retomada-economica), e também será encaminhado aos órgãos competentes.
