Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve voltar ainda hoje (2) para presídio de segurança máxima no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio. Desde setembro do ano passado ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio.
A transferência é decisão do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcelo Rubioli. Durante uma fiscalização no batalhão, na semana passada, o magistrado constatou uma série de irregularidades, que representam regalias ao ex-governador e a outros presos.
Imagens feitas na ação realizada pela VEP, o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar mostram que foram encontrados celulares, um deles escondido na fenda de uma prateleira de madeira; anabolizantes; cigarro eletrônico e lista de pedido de entrega por restaurantes de comida árabe, além de dinheiro e cigarros de maconha. Ainda durante a fiscalização, teriam sido encontradas, na cela de Cabral, toalhas com o nome Sérgio bordado.
O tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, que está preso no mesmo local, também foi apontado de irregularidade por possuir celulares, entre outros objetos. Ele é condenado a 36 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Accioli, assassinada em 2011.
O juiz Rubioli disse que a ação foi de surpresa e o calendário previsto para a vistoria foi antecipado porque já estavam sendo investigados indícios de irregularidades, que ele classifica como graves. “Antecipamos o calendário que estávamos montando para uma fiscalização maior na unidade”, informou em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o magistrado, um soldado, que ele não revelou o nome, teria jogado uma sacola plástica com dois aparelhos celulares e dinheiro em uma área ao lado da parte externa onde estavam o ex-governador e o tenente coronel. Conforme o juiz os indícios apontam que o material era de Cabral e do militar. “Todos os indícios levam a conclusão que seria dos dois. Eles estavam em uma área do lado sozinhos. Eu flagrei alguém recebendo uma coisa do outro lado, que aparentou ter sido jogado. Não posso dizer qual era de cada, mas pareceu ser dos dois”, revelou.
Segundo Rubioli, a transferência foi determinada porque foram encontrados os materiais na unidade que apontam faltas disciplinares dos presos. Além disso, precisa haver uma intervenção parcial da ala, em função da ausência de manutenção da ordem naquela parte do BEP. A vistoria, de acordo com o juiz foi demorada. As equipes chegaram por volta das 16h e saíram perto das 22h. “A avaliação é de que é um local que não tem um mínimo de segurança para alocar os presos. Precisa ser readequado para voltar a funcionar como uma unidade prisional”, contou.
Respostas
Em nota, a defesa do ex-governador nega que tenha sido encontrada alguma irregularidade na cela de Cabral durante a fiscalização. “Na revista feita na última semana pelo juiz responsável pela Vara de Execuções Penais, não foi encontrada qualquer irregularidade em sua cela, motivo pelo qual nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador. Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados”, afirmou.
Também em nota, a defesa do tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, apontado nas irregularidades, afirma não terem sido encontrados em sua cela nenhum dos materiais. “No momento da revista, o tenente-coronel se encontrava em ambiente comum com os demais acautelados”, completou.
As duas notas são assinadas por Patricia Proetti Esteves. Para a advogada, a denúncia “retrata uma perseguição infundada, uma vez que nada foi encontrado na cela do ex-governador que, inclusive, não responde a nenhum PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). A defesa irá reagir de forma enérgica para impedir mais esta barbárie”, indicou a advogada.
PM
A Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informou em nota, que todas as decisões da Vara de Execuções Penais são “rigorosamente cumpridas” no Batalhão Especial Prisional, por determinação do comando da unidade.
Conforme a secretaria, em consequência desses procedimentos, seis acautelados, entre eles, cinco oficiais, “já respondem a processos administrativos disciplinares e tiveram, preventivamente, o direito a visitas suspenso”.
Ainda conforme a PM, além disso, o atual comando da corporação vem realizando ações para para aprimorar o sistema de controle da unidade prisional, como a renovação de parte do efetivo; intensificação das inspeções internas pela Corregedoria Geral da SEPM; reposição de equipamentos de controle. A secretaria informou ainda que a aquisição de um scanner corporal está em processo de licitação e que estão sendo feitos cursos de capacitação de pessoal. Em médio prazo, está previsto um projeto de reestruturação das instalações físicas da unidade prisional.
Autorização
Cabral estava preso em Bangu 8, mas foi transferido para o Batalhão Especial Prisional após autorização do juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, cumprindo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que levou em consideração o argumento da defesa do ex-governador de que ele não podia permanecer preso no mesmo ambiente com pessoas mencionadas por ele em depoimento de delação premiada.
