Contribuintes que têm dívidas com a prefeitura terão uma nova oportunidade para negociar pendências de IPTU, ISS e taxas com descontos de juros e multas que chegam a 100% – nos casos de pagamentos à vista. O prefeito Bernardo Rossi está prorrogando até março a vigência da Lei 7828, que estabelece as regras dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. O prazo para as negociações terminaria na sexta-feira (20.12). A prorrogação permitirá que a partir da primeira semana de janeiro de 2020, débitos de IPTU e outros tributos municipais vencidos este ano também sejam negociados em condições especiais. Além de isenção total de juros e multas para pagamentos à vista, o programa oferece a possibilidade de parcelamentos em até 48 meses – com opções de desconto entre 80% e 50% dos encargos nos casos de parcelamentos entre quatro e 12 vezes.
“É mais uma chance que o município está dando para que os contribuintes em débito possam negociar e encontrem a melhor forma de acertar suas pendências e começarem o novo ano com as contas municipais em dia”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.
O setor de dívida ativa do município registrou até sexta-feira (20.12) 16.347 atendimentos a contribuintes que buscam regularizar as pendências, destes 13.142 encontraram uma forma que coube no orçamento e formalizaram negociações. Desde que teve início em 2 de setembro, R$ 52 milhões foram negociados – R$ 14,7 milhões já recolhidos aos cofres da prefeitura, referentes à pagamentos à vista.
“O Fique em Dia é um instrumento importante para que a prefeitura recupere parte destes recursos, que, por determinação do prefeito Bernardo Rossi, estão sendo investidos prioritariamente em Saúde, Educação, e outros serviços importantes para o dia a dia da população”, destaca a secretária de Fazenda Elaine Nascimento.
Na primeira etapa do programa, realizada entre 2 de setembro e 3 de outubro no clube Petropolitano, 12.968 atendimentos foram realizados e 9.788 acordos foram firmados. Neste período foram negociados R$ 41,5 milhões, sendo R$ 4,9 milhões em pagamentos à vista.
Levantamento feito pela Procuradoria no início do ano apontava que 25 mil imóveis registravam débitos de IPTU e 3.858 empresas apresentavam pendências de ISS. Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos.
“A intenção do município é possibilitar que as pessoas acertem as pendências e evitem problemas futuros, uma vez que a falta de pagamento pode levar até mesmo a perda do imóvel, que acumulando dívidas pode ser levado a leilão”, alerta o procurador Geral do Município, Sebastião Medici.
As negociações seguem sendo feitas no setor de dívida ativa, que funciona em um prédio anexo à prefeitura, na Av. Koeler, 260. As equipes estão disponíveis para atendimento de 9h às 18h.
