O Governo Federal reconheceu, por meio da Secretaria de Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) e do Ministério de Desenvolvimento Regional, a Situação de Emergência decretada pela Prefeitura de Petrópolis no dia 14 de janeiro, por conta das chuvas que afetaram a cidade de forma intensa no início do ano.
A informação consta na portaria n° 252, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (02) e dá início a uma nova fase para a obtenção dos recursos. O município acionou o secretariado de diferentes setores governo – Defesa Civil, secretarias de Obras, Saúde, Educação, Serviços e Administração, além da COMDEP e CPTrans – que trabalharam de forma integrada durante os dias de chuva e atuarão em conjunto na elaboração do Plano de Trabalho com foco em identificar e priorizar as ações de resposta e recuperação dos danos causados pelas chuvas.
“Cumprimos todos os requisitos necessários para a solicitação desses recursos que vão ajudar a recuperar a nossa cidade. Todas as nossas equipes estão envolvidas em estudos e elaboração de projetos que vão reestruturar as áreas afetadas e oferecer mais segurança para a nossa população”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo, ressaltando que o reconhecimento da situação de emergência também é um importante passo que pode auxiliar na obtenção de benefícios para a população afetada pelas chuvas.
Com a homologação do estado de emergência, a Prefeitura está iniciando os trâmites junto à Caixa Econômica Federal para disponibilizar o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas pessoas que tenham sido afetadas diretamente pelas chuvas. “Esse será mais um mecanismo para que as pessoas possam recuperar as condições de normalidade frente às chuvas que impactaram suas vidas”, destacou o prefeito.
O reconhecimento da SEDEC entra em vigor a partir da data de publicação da portaria e levou em consideração as informações apresentadas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). No documento, a Secretaria de Defesa Civil do município contabilizou os danos causados na primeira quinzena de janeiro, quando ocorreram registros significativos de chuva, de até mesmo 200 milímetros de chuva em 24 horas.
“Desde que houve a decretação da situação de emergência pelo município unimos todos os esforços para a obtenção desse reconhecimento. Atendemos todas as solicitações dentro dos prazos e respondemos regularmente a todos os trâmites formais desse processo”, destacou o secretário de Defesa Civil, o Tenente Coronel Gil Kempers.
Diretamente, 70 famílias tiveram as moradias afetadas, sendo 37 com interdições permanentes dos imóveis atingidos por deslizamentos e 33 impactadas de forma provisória, sendo essas com condições de retornarem para as residências após a realização de reparos. A avaliação é de que cerca de 30 mil pessoas tenham sido impactadas direta ou indiretamente pelas chuvas. O município estima um prejuízo de cerca de R$ 16 milhões em danos causados à diferentes setores dos serviços públicos.
Plano de trabalho priorizará a recuperação das áreas afetadas
Após um minucioso trabalho de detalhamento dos prejuízos, apresentados pelos diferentes setores do governo – que resultou no reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal – a Prefeitura, agora, segue para uma nova etapa. As equipes técnicas começam a elaborar o Plano de Trabalho, com projetos básicos e memoriais descritivos para a recuperação das áreas que sofreram danos causados pelas chuvas.
No período de 7 a 14 de janeiro, a Defesa Civil contabilizou mais de 400 ocorrências. Esse número é superior ao que foi registrado em todo o mês de janeiro do ano anterior, quando foram computados 268 chamados. “Tivemos um número muito acima do registrado em períodos anteriores e identificamos situações que precisam de intervenção imediata para garantir a segurança da população”, frisou Kempers.
Esse plano de trabalho vai permitir que a Prefeitura apresente ao Governo Federal a estimativa dos recursos necessários para as intervenções que serão destinadas a reestabelecer as condições dos locais afetados.
