Estão abertas as inscrições para os candidatos a conselheiro tutelar de Petrópolis. Os interessados devem se inscrever pela internet (https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57) até o dia 2 de maio.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas nesse processo. A primeira é a inscrição dos candidatos. A quarta e última etapa será a votação, pela população, no dia 1º de outubro.
O mandato do conselheiro tutelar é de 4 anos: de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Pela primeira vez, a eleição será para 3 Conselhos Tutelares. Em março, a Prefeitura encaminhou à Câmara, e os vereadores aprovaram, projeto de lei criando o 3º Conselho Tutelar de Petrópolis. Com isso, a eleição será para 15 conselheiros tutelares (5 membros tutelares para cada um dos 3 Conselhos Tutelares de Petrópolis).
O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).
Etapas da escolha dos conselheiros tutelares
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será realizado em 4 etapas:
• Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 2 de maio)
• Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
• Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de 8 horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
• Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)
Áreas de abrangência dos 3 Conselhos Tutelares
1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.
2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.
3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.
