A Lei 8.559, que acaba de ser promulgada pela Câmara Municipal, institui, oficialmente, o código Sinal Vermelho como pedido de socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município. O texto, de autoria do vereador Hingo Hammes, tem como base a campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reprimir condutas atentatórias contra a saúde e a segurança das mulheres e oferecer um canal silencioso de denúncia às vítimas da violência.
Com a lei, o município deverá fazer ações de mobilização e conscientização, incluindo o comércio e espaços de grande movimentação de pessoas, como bares e restaurantes. “A mulher poderá sinalizar o pedido de ajuda com um X na cor vermelha na palma da mão, seja no mercado, farmácia ou em uma loja, por exemplo. É um sinal que deve ser entendido como um pedido de socorro”, explica o vereador Hingo Hammes.
O parlamentar lembra que é essencial o diálogo entre o Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), para a implantação e execução da lei. “Precisamos fazer essa informação chegar a todos os envolvidos, incluindo possíveis vítimas e também a rede de apoio. É importante que o atendente do mercado, o funcionário da farmácia, as equipes de hotéis, pousadas, bares e restaurantes saibam o que fazer imediatamente ao visualizar o pedido de ajuda”, finaliza.
