O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realizou nesta quarta-feira (29/03) a Operação P II. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra oito alvos, sendo cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas no Município de Petrópolis, entre eles a residência do Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo e na sede da Prefeitura.
As diligências buscam coletar provas para instruir procedimento instaurado pelo MPRJ em prosseguimento a investigação iniciada pela delegacia local, visando a apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação conta com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ), da Polícia Civil e de oficiais de Justiça do TJRJ, num total de oito equipes.
As investigações seguem em andamento, sob sigilo judicial decretado, com o propósito de viabilizar a formação de convencimento a respeito da existência material dos crimes em tese investigados, para eventual oferecimento de denúncia criminal em face das pessoas sobre as quais venha a recair indício suficiente de autoria ou participação nos delitos. Nomes e endereços não serão revelados neste momento ainda preparatório da ação penal pública, em respeito à inviolabilidade constitucional da intimidade e em observância estrita ao princípio da não culpabilidade. Após os trâmites procedimentais necessários, o sigilo poderá ser levantado por despacho do Relator com o escopo de assegurar o exercício da ampla defesa aos interessados.
