Iniciativa do vereador Hingo Hammes vai garantir que os Núcleos Comunitários de Defesa Civil sejam instituídos por lei. A Câmara Municipal derrubou na sessão da última quarta-feira (4) o veto do governo municipal à iniciativa e, agora, o projeto será promulgado pelo Legislativo. Com isso, os Nudecs serão obrigatórios, independentemente de quem for o gestor.
Hingo Hammes lembra que, em 2021, durante a gestão interina, houve um grande esforço da Defesa Civil para, mesmo em meio ao pior momento da pandemia, reativar os núcleos nas comunidades. “Nos 11 meses em que estivemos à frente da administração municipal, conseguimos colocar 22 Nudecs em funcionamento, devolvendo à comunidade um instrumento importante da rede de proteção e defesa civil da cidade”, lembrou.
Os Nudecs são compostos por representantes da comunidade local, que se reúnem para identificar as áreas de risco e desenvolver ações preventivas como a realização de simulados, treinamentos e palestras educativas. Além disso, em caso de emergências, esses núcleos estão preparados para agir rapidamente, prestando ajuda e suporte, em conjunto com o poder público, aos moradores da região afetada.
Prefeitura justificou veto citando decreto que não tinha sido publicado
O veto do governo municipal ao projeto do vereador Hingo Hammes tinha como justificativa a existência de um decreto que instituía os Nudecs. O problema é que o veto foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 1º de março e, até aquele momento, não havia qualquer decreto publicado que versasse sobre o tema. O Diário Oficial com o decreto instituindo os Nudecs foi disponibilizado no site da Prefeitura de Petrópolis apenas no dia 3 de março.
O vereador lembrou que é a segunda vez que o governo municipal usa desse artifício. “Já tínhamos percebido o mesmo com um projeto que incluía o JEUPs no calendário, tornando os jogos parte de política pública de Esporte, Educação e Saúde na cidade. O que nos parece é que o governo está tomando para si as propostas parlamentares, ignorando a tramitação dos processos. É no mínimo imoral”, lamentou.
