Nesta terça-feira (07.04), teve início a “Operação Fila em Banco” da Defesa Civil, do Procon/Petrópolis-RJ, Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP), Vigilância Sanitária e Guarda Civil. Uma ação para fiscalizar o atendimento da rede bancária no Centro Histórico, no contexto da pandemia da Covid-19. O órgão de defesa do consumidor identificou sobrecarga na rede Itaú. Causada não apenas pelo aumento tradicional do movimento no quinto dia útil do mês – em função dos pagamentos de benefícios, mas especialmente pelo fechamento de três unidades da rede privada, o que concentrou um grande número de pessoas em apenas duas agências da Rua do Imperador. A “Operação Fila em Banco” será permanente e seguirá monitorando e organizando o atendimento na rede bancária.
As filas, na agência localizadas em frente ao Obelisco e na Paulo Barbosa, eram longas. A falta de organização causou demora no atendimento, onde o fluxo de pessoas seguia em duas direções com aglomerações. Entre elas, idosos – grupo de risco da Covid-19. Apenas em uma das agências do banco Itaú no trecho do obelisco, os fiscais observaram tentativa de organizar o atendimento, com funcionários do banco orientando o afastamento das pessoas (em um metro e meio), como recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS.
“Na outra agência tivemos que procurar a gerência e intimar para que fosse feita a organização. É de responsabilidade do prestador de serviços a organização do atendimento. E nós já tínhamos orientado a como atuarem, o que não foi observado no dia de hoje”, destaca a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta.
A agência foi autuada em flagrante pela SSOP, junto com a Secretaria de Vigilância Sanitária, por aglomeração no atendimento e pelo descumprimento de “atos emanados das autoridades sanitárias”, como prevê o inciso 31, do artigo 10, da lei 6.437 de 1977. Essa, no entanto, não foi a única agência do banco privado autuada durante a operação. Três outras agências do Itaú também foram autuadas. Nestes casos, por não atenderem à população, sem qualquer determinação do Banco Central (órgão regulador) que respalde a decisão.
“Duas agências da Rua do Imperador e uma terceira, no bairro Alto da Serra, não abriram. Justamente, em um dia de grande movimento. Com isso, todo fluxo de atendimento dessas agências acabou concentrado nas agências do banco, que ficam próximas ao obelisco”, informa a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.
Os bancos foram autuados em flagrante pela SSOP, por descumprirem as determinações do decreto municipal 1.108 do dia 26 de março, que considera a “necessidade de resguardar o funcionamento de serviços e atividades essenciais”. Além disso, foram intimados a reabrirem nesta quarta-feira (08.04). Quem regulamenta a atividade dos bancos, os serviços que devem ou não ser prestados, é o Banco Central. E a circular 3.991/20, que autorizou a redução do número de funcionários e do horário de atendimento, não permite o fechamento das agências e interrupção de serviços à população.
Na ação, oito agências (seis da rede privada e duas de bancos públicos), do Centro Histórico, foram fiscalizadas e tiveram o atendimento orientado pelos agentes do município.
“O afastamento de um metro e meio foi organizado para que os consumidores fiquem resguardado pela medida de prevenção contra a Covid-19. Essa ação segue de forma permanente através da Defesa Civil, que vai percorrer as agências e organizar o atendimento”, Anderson Pinheiro, diretor de capacitação e treinamento da Defesa Civil.
