Iniciativa do vereador Hingo Hammes pode garantir que Petrópolis siga o exemplo de outros municípios brasileiros e autorize o serviço de telessaúde. á liberada pela Lei Federal nº 14.510/2022, a modalidade também será prevista em lei municipal, a partir de projeto aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, assinado pelo vereador com o apoio do presidente da Comissão em Defesa da Saúde, vereador Dr. Mauro Peralta.
O projeto em tramitação na Câmara Municipal de Petrópolis prevê que a telessaúde é opção – e não obrigação – do profissional de saúde e deve ser consentida pelo paciente, que tem o direito de recusa, sendo assegurado, sempre que isso acontecer, o atendimento presencial.
“A prestação de serviços de saúde a distância já é uma realidade. Ganhou força durante a pandemia e, sem dúvida, veio para ficar. Nos casos em que esse atendimento remoto é possível, sem dúvida agiliza e facilita o acesso da população aos serviços”, frisou o vereador Hingo Hammes, lembrando que, sempre que houver a opção pela telessaúde, serão observadas, obrigatoriamente, as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Temos, em Petrópolis, muitas regiões que ficam mais distantes de postos de saúde. Imagine o quanto o atendimento remoto poderá facilitar a vida destas pessoas?”, lembrou, explicando que já vem buscando em Brasília, junto do senador Carlos Portinho, recursos para aplicação nessa modalidade de serviço de saúde. “Será um enorme ganho para a população e um passo concreto para a melhoria dos serviços de saúde na cidade”, afirmou.
Seguindo o rito legal, o projeto ainda será votado em 2º discussão na Casa Legislativa e, uma vez aprovado, será encaminhado ao Executivo.
