Petrópolis pode ter um Sistema Municipal de Preservação de Nascentes e Mananciais de Água. A proposta está em Projeto de Lei assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, com co-autoria dos vereadores Fred Procópio e Domingos Protetor, que foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (10). O sistema, denominado “Nascentes Protegidas”, complementa o trabalho do Comitê Piabanha e visa permitir o mapeamento e a catalogação de nascentes e cursos d’água, abrindo caminho para ações de recuperação e proteção das nascentes, córregos e rios situados em áreas privadas no município.
O projeto de lei, que ainda será levado votado em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal, prevê, primeiramente, o cadastramento de nascentes e cursos d’água em propriedades públicas e privadas. O cadastro seria elaborado durante um ano, a partir da data da publicação da lei, com comunicação feita pelo próprio titular do domínio ou da posse. A ideia é que o município crie mecanismos para estimular este cadastro para efeito de catalogação e registro.
“Com o mapeamento em mãos, o município terá condições de fazer o monitoramento e atuar no sentido de assegurar a preservação deste recurso natural indispensável. A medida é essencial, especialmente neste momento em que se discute tanto, em todo o país e também no mundo, os severos reflexos da crise hídrica no dia-a-dia da população”, lembrou Hingo Hammes.
O vereador Fred Procópio frisou que a iniciativa reforça o trabalho do Comitê Piabanha, que visa, entre outros objetivos, a despoluição do Rio Piabanha. “O ‘Nascentes Protegidas’ vai nortear o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente nas ações de reflorestamento e compensações ambientais, permitindo que sejam elencadas prioridades visando a proteção dos recursos hídricos”.
“Nosso objetivo com este projeto é buscar todas as formas possíveis de reeducação e cuidados com a água que brota gratuitamente do lençol freático dentro do território municipal, recuperando e protegendo as nascentes, córregos, sangas, rios e olhos d’água, a fim de garantir às futuras gerações água de qualidade e em quantidade”, finaliza Domingos.
