A Prefeitura de Petrópolis publicou nesta terça-feira (08/02) um novo decreto regulando o retorno as aulas na rede pública e privado. O retorno as aulas presenciais estão previstos para hoje na rede particular e na rede pública a partir do dia 14/02. Não está previsto o ensino híbrido.
De acordo com a publicação todos os alunos deverão apresentar o seu cartão de vacinação, comprovando que receberam as doses da vacina contra a Covid-19. Porém de acordo com o parágrafo único do artigo 3º a ausência da apresentação do cartão de vacinação não significará a negativa da matrícula ou proibição de frequência à escola, em função do caráter fundamental do direito à educação.
Este decreto revoga o que havia sido determinado na publicação anterior, no dia 02/06. Casos considerados omissos deverão ser esclarecidos pela Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.
