A Prefeitura está priorizando as fiscalizações em imóveis de luxo que não contribuem com o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Com a ação, que teve início na atual gestão, é possível identificar as construções que não constam no cadastro do município, causando um déficit grande de arrecadação e prejudicando o planejamento anual da cidade. A equipe de técnicos da Secretaria de Fazenda identificou 3.782 imóveis que não estavam cadastrados, ou seja, não estavam pagando o IPTU, e agora já foram lançados e atualizados no sistema. O recolhimento destes imóveis tem a expectativa de um aumento na receita do município em R$ 20.112.859,98.
O trabalho é realizado com base em foto satélite, onde o lote é identificado, e com um programa de imagens é verificado se há construção naquela determinada área. Então, a equipe realiza a vistoria no local, que tem o objetivo de constatar o padrão do imóvel, medição, quantidade de pavimentos, total de área construída entre outros.
“Petrópolis passou por muitos anos sem fiscalização, e desde o início da gestão já iniciamos este processo para que seja feita a justiça fiscal. Estamos utilizando a tecnologia agregando as pesquisas em solo”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.
A equipe da Secretaria de Fazenda verifica também se há edificações em áreas registradas como Imposto Territorial, e solicita ao proprietário através de uma notificação, informações e vistoria do lote. No caso de não autorização de entrada para medição o cálculo do valor a ser lançado no imposto é feito por projeção (através de fotos de áreas externas). As notificações dão prazo de 15 dias para que o proprietário retorne o comunicado.
“É muito importante que o contribuinte esteja com o seu cadastro imobiliário atualizado.O IPTU é um recurso fundamental para custear merenda para os alunos da rede, pavimentação de vias públicas, compra de medicamentos, entre outros serviços”, pontuou a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento. “Com a fiscalização, é possível deixar um legado para o município, já que uma vez que o imóvel é cadastrado, é uma melhoria na arrecadação da cidade, aumentando a receita própria fazendo Petrópolis avançar e sair da crise”, frisou o subsecretário de Fazenda, Robson Buturini, que ressaltou que as fiscalizações serão um trabalho permanente.
