O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, cobrou, durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definam os prazos para a realização da licitação da concessão da BR-040. Hingo Hammes, que representou Petrópolis na audiência, foi o único integrante do Legislativo do Estado do Rio presente à reunião, presidida pelo deputado federal Charlles Evangelista e com a participação do deputado Hugo Leal.
Durante a audiência, tanto o vereador Hingo Hammes quanto o deputado Hugo Leal manifestaram preocupação com a demora para o lançamento do edital de licitação, após 25 anos de contrato com a Concessionária Rio-Juiz de Fora (Concer). “O contrato terminou no ano passado, mas a Concer conseguiu na Justiça uma liminar prorrogando o prazo de concessão por dois anos, até meados do primeiro semestre de 2023. É inconcebível que, depois de tanto tempo, não tenhamos a licitação concluída. Há quem fale da licitação em agosto de 2023. Se é isso, como vamos ficar? Estamos, mais uma vez, em meio a incertezas, como já aconteceu no ano passado”, criticou o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis.
O parlamentar lembrou que, se isso se confirmar, haverá um intervalo entre o fim do contrato com a Concer e a realização da licitação. “Neste período, quem ficará responsável pela rodovia? Esta licitação já deveria ter sido realizada”, lamentou Hingo Hammes.
Após ouvir os representantes do Ministério da Infraestrutura, Stéphane Quebaud, e da ANTT, Renan Brandão, o deputado federal Hugo Leal também criticou com veemência a falta de informações concretas sobre a licitação. “Ouvi, aqui, falarem sobre relatórios, audiências públicas, contribuições… Mas o que queremos é apenas a resposta para uma pergunta: qual é o prazo? Quando será lançado o edital? Estamos falando de um contrato que venceu há mais de um ano e que está “pendurado” por uma decisão monocrática de segunda instância. O que está acontecendo? Quem circula pela rodovia é que está sendo penalizado, porque encontra uma estrada com obras paradas e continua pagando um pedágio caro por isso”, criticou.
No encontro, o vereador Hingo Hammes e o deputado Hugo Leal lembraram que, neste ano, a Justiça ainda autorizou o reajuste da tarifa de pedágio na estrada, onerando ainda mais os motoristas e prejudicando todos os que circulam pela estrada.
“A devolução da Via 040 (Juiz de Fora-Brasília) não é problema de quem sofre na Rio-Juiz de Fora. É preciso que o governo entenda isso e faça a licitação. Quanto tempo mais vai precisar? Mais 20 anos?”, questionou o deputado federal.
Também participaram da audiência representantes do município de Simão Pereira (MG) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que terá a responsabilidade de assumir a rodovia até a licitação, em caso de saída da Concer.
