A partir de segunda-feira, dia 4 de maio, entra em vigor o decreto sobre o uso obrigatório das máscaras em estabelecimentos comerciais, transporte público, em táxis e carros por aplicativo, anunciado nesta semana pelo prefeito Bernardo Rossi. Dessa forma, o Procon/Petrópolis-RJ faz um alerta aos consumidores para que utilizem máscaras ao realizar compras, pois os estabelecimentos comerciais serão obrigados a impedir a entrada daqueles que não estiverem utilizando a máscara como forma de proteger os demais consumidores e também os funcionários do contágio pela Covid-19.
Segundo a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Raquel Motta, alguns estabelecimentos já foram orientados a informar os clientes sobre a nova regra de saúde pública estabelecida pelo município.
“Alguns mercados já entraram em contato, pedindo informações de como deverão proceder. Eles foram orientados a colocar avisos e comunicar os clientes sobre a necessidade do uso da máscara, a partir de segunda-feira. Essa medida vale também para o transporte coletivo e privado por meio de aplicativo ou táxi”, ressalta.
Para a autuação o Procon municipal utilizar á os decretos e o próprio de Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90), que estabelece o respeito à “saúde e segurança” como objetivos da política nacional de consumo. Ao consumidor, cabe cobrar um de seus direitos básicos, a proteção da vida e da segurança.
“Desde o decreto 1.147, publicado no dia 15 de abril e que entrou em vigor no dia 20 do mesmo mês, foi cobrado o uso de máscaras por funcionários e prestadores de serviço, o Procon/Petrópolis-RJ vem atuando na fiscalização da medida de saúde pública. Nesse período, percebemos que os estabelecimentos acataram a determinação. As denúncias que recebemos foram de mau uso do equipamento. Entramos em contato com os estabelecimentos, que prontamente advertiram os funcionários”, informa Raquel Motta.
A coordenadora do Procon municipal ainda faz um alerta aos consumidores. “Os estabelecimentos que descumprirem o decreto sofrerão as sanções previstas no decreto e no Código de Defesa do Consumidor. Neste momento é fundamental a participação de todos e que os consumidores sejam parceiros nesta fiscalização, cobrando do estabelecimento o cumprimento da medida de saúde pública e denunciando ao Procon qualquer irregularidade”.
