Projeto de Lei (4277/2022) de autoria do vereador Hingo Hammes aprovado nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal vai garantir a famílias com mais de uma criança o direito à prioridade de matrícula dos irmãos na mesma escola ou em unidades de ensino próximas. A iniciativa, que recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes na sessão, visa facilitar o dia a dia dos responsáveis e também dos estudantes, que, muitas vezes, acabam sendo matriculados em unidades escolares diferentes, dificultando a rotina e o acompanhamento da família.
Hingo Hammes lembrou que o projeto pode facilitar a vida de muitas famílias já no próximo ano. “Toda medida capaz de facilitar a presença do estudante na escola deve ser adotada. Tivemos um longo período de pandemia seguido por duas catástrofes que afetaram duramente o dia a dia das famílias e da cidade, em geral. É nosso papel buscar formas de facilitar e estimular a permanência dos estudantes na escola. A escola é, sem dúvida, o melhor espaço pra crianças e adolescentes. É onde encontram acolhimento, estímulo e oportunidades”, destacou Hingo Hammes.
Com o projeto, o vereador busca garantir não só o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação do Município, mas também o direito à preferência de matrícula em unidades escolares próximas para os casos em que os irmãos frequentarem etapas ou ciclos de ensino diversos. “Quem tem filhos sabe a dificuldade que é levar e pegar na escola e acompanhar a rotina acadêmica. Não tenho dúvidas de que a iniciativa contribui para fortalecer os vínculos na própria família e também da família com a comunidade escolar”, finalizou.
O Projeto de Lei será, agora, encaminhado Poder Executivo.