Petrópolis pode ter um Banco de Materiais de Construção e Congêneres para aplicação da Lei Municipal nº 8.313, que instituiu a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda (ATHIS). Projeto de Lei 3908/2022, do vereador Yuri Moura, prevê apoio administrativo, técnico e operacional para o funcionamento do banco por parte da prefeitura e acompanhamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autor do projeto e da Lei Municipal da ATHIS, Yuri Moura explica que o Banco de Materiais de Construção e Congêneres poderá ser abastecido por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas, por convênios e/ou por fontes de recursos permitidas por lei.
“Nossa lei da assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda prevê mecanismos para a prestação dos serviços, mas é importante garantirmos os materiais a serem utilizados nas obras e mutirões. Com o projeto, vamos agilizar a implementação da ATHIS no município e possibilitar a participação efetiva da sociedade na política de moradia popular. Estamos falando de um projeto que é da cidade, de algo que, sem dúvidas, será um divisor de águas no trabalho de redução de riscos de desastres”, frisa o vereador, que assume, nos próximos dias, vaga como deputado estadual, cargo para o qual foi eleito em 2022.
O projeto, agora, segue para o Poder Executivo.
