A Câmara Municipal aprovou com 12 votos nesta terça-feira (31.03) o Projeto de Lei substitutivo dos vereadores Hingo Hammes (PTB) e Jamil Sabrá (PSC) prevendo redução proporcional das mensalidades de instituições privadas de Ensino Superior durante a vigência do Plano de Contingência criado para conter a disseminação do novo coronavírus.
A redução mínima será de 30%, durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas. A determinação vale mesmo para as instituições que estiverem oferecendo conteúdo online para alunos de cursos presenciais.
Segundo Hingo Hammes, mesmo alunos que têm bolsa de estudos parcial terão direito ao desconto. Neste caso, a redução deverá ser aplicada sobre o valor integral do curso e, após este cálculo, será subtraído o percentual da bolsa do aluno.
“Esta é uma crise grave, que sem dúvida terá reflexos na vida de cada um de nós, sem exceção. Entendemos que, sem aulas, os custos das unidades de ensino serão reduzidos. Logo, é possível repassar isso às famílias, que também estão sendo diretamente impactadas neste momento. Tudo o que pudermos fazer para minimizar este impacto, vamos fazer”, garantiu o vereador.
