A Câmara Municipal promulgou a Lei 8.801/2024, publicada no Diário Oficial do dia 21 de junho, que regulamenta cirurgias para pacientes com obesidade em Petrópolis. O texto do PL especifica alguns critérios a serem observados para a cirurgia como idade e pacientes que não responderam ao tratamento clínico, que inclui orientação e apoio para mudança de hábitos, realização de dieta, atenção psicológica, prescrição de atividade física e, se necessário, farmacoterapia especializada, por no mínimo dois anos e que tenham seguido protocolos clínicos, além de respeito aos limites clínicos de acordo a idade.
De acordo com o autor, o tratamento cirúrgico é apenas parte do tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção a saúde e nos cuidados clínicos. O procedimento é indicado apenas em alguns casos, sendo apenas uma ação dentro de toda linha de cuidado das pessoas com sobrepeso e obesidade.
A lei também cita o compromisso consciente do paciente em participar de todas as etapas da programação, com avaliação pré-operatória rigorosa (psicológica, nutricional, clínica, cardiológica, endocrinológica, pulmonar, gastroenterológica e anestésica).
Em sua justificativa, Dudu ressalta que a obesidade é uma das principais causas da morte evitáveis em todo o mundo, com taxas de prevalência cada vez maiores em adultos e em crianças. É considerada pelas autoridades um dos mais graves problemas de saúde pública do século XXI.
“A obesidade aumenta a probabilidade da ocorrência de várias doenças, em particular de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, apneia de sono, alguns tipos de cancro e osteoartrite. Esta Lei contribui ainda para a redução de gastos do Sistema Único de Saúde com medicamentos e pacientes com doenças elencadas acima, por ter a possibilidade da diminuição das doenças decorrentes do sobrepeso”, disse o vereador.
